O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), implementou a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da gasolina de 25% para 18%. O Estado é o primeiro a aplicar a lei sancionada pelo presidente da República Jair Bolsonaro (PL) e projeta que o preço médio desse combustível ficará abaixo de R$ 6,50. A medida interfere em R$ 4,4 bilhões de arrecadação.

"Nossa expectativa é que essa decisão cause um efeito na bomba de gasolina de redução de cerca de R$ 0,48. Se hoje nós temos a gasolina em São Paulo em um preço médio de R$ 6,97, portanto teremos um preço médio abaixo de R$ 6,50, com essa decisão que o Governo do Estado toma hoje", afirmou Garcia em coletiva de imprensa ontem (28) sobre o ICMS do combustível.

Disse também que o Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) estará nas ruas avaliando e divulgando os valores em São Paulo. O objetivo é "informar o consumidor para que ele possa lutar pela expectativa de redução de preço da gasolina na bomba", destacou o governador.

O Regran (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Grande ABC), comentou a afirmação do governador e, por nota, sugeriu que o Procon também vistorie as distribuidoras de combustíveis, que segundo a entidade, são as primeiras a elevar o preço.

Tiago Slavov, doutor em contabilidade pela USP (Universidade de São Paulo) e professor do programa de mestrado em Ciências Contábeis da Fecap (Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado), relata que a alteração feita no projeto de lei 18/2022 prevê agora que combustíveis, energia elétrica, comunicação e transporte coletivo são bens e serviços essenciais à população. "Antes eles eram estabelecidos como supérfluos, igual cigarros, perfumes e bebidas alcoólicas. Com essa alteração, eles passam a ser tributados nos Estados com as alíquotas comuns. Em São Paulo, a maioria dos produtos opera com taxa de 18%", explica.

Do ponto de vista político, estima-se a redução dos preços de maneira geral. Por outro lado, a redução da alíquota em si e as mudanças apresentadas não são garantias de melhoria. "Os valores são influenciados por questões cambiais, determinadas pelo governo federal, e também por pressões exteriores. Pode ser que, em breve, os preços voltem ao cenário anterior mesmo com a redução do ICMS, em razão dos aumentos do petróleo no mercado internacional."

Contrária a decisão, a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) indica perdas anuais de cerca de R$ 20 bilhões para os cofres municipais. Reforça, em nota, a preocupação com os impactos decorrentes dessa medida. "O movimento municipalista destaca que os sacrifícios para reduções da carga tributária ­ que notadamente precisam ocorrer no País, mas a partir de uma reforma tributária ampla, efetiva e responsável ­ vêm pesando excessivamente sobre os municípios", diz o presidente da instituição Paulo Ziulkoski, que reforça a campanha da entidade para monitorar os preços dos combustíveis antes e depois dessa decisão.