Presidente da Câmara de São Caetano, Tite Campanella (Cidadania) pretende realizar contratação milionária, no valor de R$ 1,3 milhão, para que empresa particular realize a segurança do prédio do Poder Legislativo, que fica na Avenida Goiás. Atualmente, são os homens da GCM (Guarda Civil Municipal) que realizam a ronda no imóvel, sem qualquer tipo de custo extra aos cofres públicos.

Conforme edital publicado pela Câmara de São Caetano em 31 de maio, o Legislativo informa que o contrato deve vigorar por 12 meses e a abertura dos envelopes está prevista para dia 15 de junho, às 15h30.

"A presente licitação tem por objetivo a seleção de proposta visando a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de vigilância e segurança com a finalidade de exercer preventivamente a proteção do patrimônio e das pessoas que se encontram nos limites das localidade a ser vigiada, com a efetiva cobertura dos postos existentes na Câmara Municipal de São Caetano, pelo período de 12 meses", diz a justificativa do processo que pede a contratação de vigilância terceirizada. O valor estimado pelo edital é de R$ 1.279.212,52.

O contrato também estipula que quatro vigilantes deverão fazer a segurança do imóvel e deverão atuar sem arma de fogo. O funcionamento da vigilância deve abranger 24 horas ininterruptas, de segunda-feira a domingo, inclusive feriados e pontos facultativos. Dessa forma, cada um dos postos de vigia contratado pela Câmara custará aos cofres do Legislativo quase R$ 320 mil anuais.

Hoje, entretanto, a segurança do prédio é realizada por homens da GCM, que se revezam nas rondas pelo imóvel. Deste modo, por se tratar de agentes públicos, a Câmara não gasta nenhum valor com ao segurança realizada pela segurança municipal ­ os custos são do Executivo, previstos no orçamento municipal.

Dentre as atividades que ficarão a cargo dos agentes terceirizados que atuarão na segurança do prédio da Câmara está a de "observar a movimentação de indivíduos suspeitos nas imediações do posto, adotando as medidas de segurança cabíveis de acordo com as boas práticas de vigilância".

O parlamentar Jander Lira (PSD) se mostrou frontalmente contra a contratação de empresa terceirizada para a realização de segurança. Para o vereador, os homens da GCM já atuam de maneira satisfatória nas rondas, o que dispensaria gastos indevidos com a privatização dos postos.

"Eu acredito que a função da GCM é proteger os próprios públicos, ou seja, os hospitais municipais, as escolas, o prédio da Câmara. Acredito que esta é a função da Guarda Municipal. Não vejo sentido em contratar uma empresa terceirizada", avaliou o parlamentar, que faz oposição ao governo do prefeito José Auricchio Júnior (PSDB).

O Diário questionou a Câmara de São Caetano, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.

SÃO BERNARDO

A Câmara de São Bernardo enfrentou problemas com a terceirização da segurança. Com contrato estabelecido com a NR Serviços e Vigilância, conhecida como Nobre, os vereadores não escondiam descontentamento com o serviço. Os parlamentares perceberam que, quando havia algum princípio de tumulto, era a GCM que aparecia para agir. A Nobre, então, só realizava a segurança do prédio.