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Novo ensino médio agravou desigualdade, aponta estudo

Levantamento é da Rede Escola Pública e Universidade; especialista fala em ‘revogação urgente das mudanças’

03/06/2022 | 00:01
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Celso Luiz/DGABC
Celso Luiz/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra


O que deveria ser a melhora do ensino médio no Brasil está se mostrando, ao menos no Estado de São Paulo, como ferramenta de aprofundamento das desigualdades sociais. Essa é a avaliação de estudo inédito da Repu (Rede Escola Pública e Universidade), que está sendo lançado hoje. Pesquisadores da UFABC (Universidade Federal do ABC), do IFSP (Instituto Federal de São Paulo) e da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) analisaram dados oficiais da Seduc-SP (Secretaria de Educação do Estado de São Paulo) e a conclusão é a de que as mudanças precisam ser revogadas ou haverá uma massa de estudantes fadados a formação precária.

Integrante da Repu, do comitê diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e professor de políticas educacionais da UFABC, Fernando Cássio explica que foram utilizados dados sobre as escolhas dos estudantes com relação aos novos itinerários formativos – que são conteúdos em áreas específicas do conhecimento, como linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias etc – cruzados com informações socioeconômicas dos alunos e sua famílias. A começar pelo processo de consulta ao corpo discente sobre os itinerários, feito on-line e com vasto material que precisava ser lido e compreendido pelos estudantes, até a falta de estrutura física das escolas em regiões mais precárias para execução dos itinerários, todo o projeto se mostra danoso para os alunos mais pobres, aponta o documento.

“Os dados mostram o aprofundamento da desigualdade e que a promessa da liberdade de escolha, desde a reforma, é uma fraude, um engodo. Era uma coisa que a gente já sabia. Quem conhece a escola e as redes públicas sabe que uma reforma que não vai atacar os problemas estruturais, melhorar as condições de trabalho dos professores, garantir a permanência dos estudantes mais pobres, não vai resolver os problemas. E o que a gente está vendo é exatamente isso”, afirma Cássio.

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O docente detalha que, particularmente, são mais prejudicados os estudantes mais pobres. “Escolas com nível socioeconômico mais baixo tendem a ter uma oferta de itinerários menor. Cidades pequenas, que contam com menos escolas estaduais, também, porque nesses casos o aluno não tem nem a opção de mudar de unidade escolar”, pontua.

Os pesquisadores dividiram as escolas pelo número de itinerários diferentes, de um a dez, e usaram os indicadores oficiais de nível socioeconômico. A intersecção de informações mostrou que quanto mais itinerários a escola oferta, melhor o índice socioeconômico dos alunos. “Na verdade, ninguém escolheu (os itinerários). As escolas de alunos mais ricos já têm ensino e estrutura melhores”, completa.

Além dos problemas com os itinerários formativos e a falta de estrutura física das escolas, o professor afirma que o aumento da carga horária dos estudantes do período noturno, sem garantias de que eles tenham condições de chegar mais cedo nas escolas e com uso de educação à distância pode fazer com que esses alunos não atinjam a carga horária determinada (3.000 horas/aula nos três anos). Falta de professores para os itinerários também é apontado como um dos problemas.

Cássio defende a abertura urgente de um debate nacional sobre eventual revogação da Lei 3.415/2017, sob pena de que uma grande massa de estudantes tenham uma formação deficitária. O Estado de São Paulo foi o primeiro da Federação a implementar a reforma, que deveria estar em vigor em todo o País até esse ano. “Outros Estados têm tempo de olhar o que foi feito em São Paulo e procurar fazer diferente, mas no geral, a reforma é igual à outras, como a da Previdência, a trabalhista, que visaram diminuir os gastos em políticas públicas. Nas escolas privadas, quase nada muda. Porque a rede vai continuar sendo orientada pelas aspirações dos grupos que representa. No fim das contas é a escola pública que está sendo vilipendiada por essa reforma”, conclui. 

Governo estadual não tece comentário sobre medição

A Seduc-SP (Secretaria da Educação do Estado de São Paulo) não comentou as conclusões do estudo realizado pela Repu (Rede Escola Pública e Universidade) apontando que o novo ensino médio aprofundou as desigualdades e prejudicou os alunos mais pobres. A pasta apenas informou que, para garantir que o estudante tenha acesso à área do conhecimento mais desejada, as escolas devem ofertar todas as áreas do conhecimento entre seus itinerários. 

Desta forma, a definição dos itinerários que serão ofertados pela escola é com base no desejo dos alunos, a partir no projeto de vida e da manifestação de interesse. Segundo a pasta, ao todo, os alunos têm 11 opções para escolha de aprofundamento curricular nas áreas do conhecimento e mais 15 alternativas de aprofundamento curricular, com formação profissionalizante, sendo duas com cursos do Novotec Expresso e 13 com cursos do Novotec Integrado. 

Ainda de acordo com a secretaria, neste processo, os estudantes devem preencher o formulário na SED (Secretaria Escolar Digital) de acordo com sua preferência e realidade escolar, sendo que devem ser indicados seis aprofundamentos curriculares e cursos profissionalizantes e técnicos. “A partir de 2023, os cursos do Novotec Integrado só poderão ser cursados na 2ª série, como os demais itinerários.”

HISTÓRICO

A Reforma do Ensino Médio foi aprovada pela Lei 3.415/2017. Segundo o Ministério da Educação, a legislação alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estabeleceu uma mudança na estrutura do ensino médio, ampliando o tempo mínimo do estudante na escola de 800 para 1.000 horas anuais por série (até 2022) e definindo uma nova organização curricular, mais flexível, que contemple a BNCC (Base Nacional Comum Curricular) e a oferta de diferentes possibilidades de escolhas aos estudantes, os itinerários formativos, com foco nas áreas de conhecimento e na formação técnica e profissional.




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