Proprietários de motos com até 150 cilindradas podem ficar livres de pagar IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Assunto está na pauta da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). Além do projeto, a comissão tem outros sete itens na pauta, como o que isenta de Imposto de Renda a participação dos trabalhadores no lucro das empresas. A reunião está marcada para amanhã,a partir das 9h.

O projeto, do senador Chico Rodrigues (União-RR), reduz a zero a alíquota do IPVA para motocicletas pequenas. De acordo com o senador, o texto beneficia sobretudo as classes C, D e E, maiores compradoras desse tipo de veículo. Para ele, a dificuldade de locomoção atrapalha o processo produtivo especialmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

O projeto foi aprovado pela comissão em novembro de 2021, mas retornou porque recebeu duas emendas de Plenário, que precisam ser analisadas. As emendas propõem que a alíquota zero se aplique para motos com até 170 cilindradas e têm o voto favorável do relator, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).

PLR 
Também na pauta, o PL (Projeto de Lei) 581/2019 busca dar à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas o mesmo tratamento fiscal dado à distribuição de lucros ou dividendos aos sócios ou acionistas. Atualmente, os lucros e dividendos para acionistas não são tributados, os trabalhadores que recebem uma parte dos lucros das empresas pagam imposto de renda sobre esses valores.

“O objetivo deste projeto é, exatamente, dar tratamento equitativo entre as parcelas do lucro apropriado pelo capitalista e pelo trabalhador. Assim procedendo, não apenas se estará fazendo justiça entre todos os que contribuíram para a formação do lucro, mas também se estará incentivando maior aceitação e disseminação do instituto, que é de extraordinária importância econômica e social”, argumenta o autor do projeto, senador Alvaro Dias (Podemos-PR).

O relator na CAE, senador Irajá (PSD-TO), é favorável à aprovação do texto, com emendas.

HABILITAÇÃO

No domingo o Diário mostrou que em março houve aumento de 59% na procura por habilitação de motociclistas nas cidades do Grande em relação a fevereiro. O que, segundo especialistas, comprova a preferência pelos veículos de duas rodas, principalmentge para fugir dos preços altos dos combustíveis.

Diadema foi o município do Grande ABC com mais emissões de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) na categoria A (condutor de motocicleta) no terceiro mês do ano, no total foram 27 habilitações. Na sequência aparecem Santo André, com 22 e São Bernardo com 11.

A maior procura por novas habilitações de motociclistas não está apenas associada com a fuga do trânsito, conforme explica o professor da FECFAU/Unicamp (Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo da Universidade Estadual de Campinas) Creso de Franco Peixoto. Ele acredita que a alta no valor da gasolina, impulsionada pelo mega reajuste de 18,7% anunciado em março, e a elevada taxa de desemprego no País – que atingiu 11,2% em fevereiro – são os principais fatores para maior procura de novas habilitações no mês passado.