Os recursos provenientes da cobrança dessa taxa serão destinados a um fundo de estímulo à malha de integração aérea. Segundo a resolução sobre o assunto, as empresas só poderão colaborar com até 1% da receita bruta anual das linhas domésticas. Para entrar em vigor, a decisão terá de ser convertida em projeto de lei a ser elaborado pelo Ministério da Defesa e, em seguida, encaminhado pela Casa Civil ao Congresso Nacional.

O ministro da Defesa, José Viegas, acredita que o fundo poderá arrecadar R$ 70 milhões por ano. Segundo ele, as linhas que receberão o subsídio ainda não foram definidas.

O Conac argumentou que a medida é uma forma de atender os locais onde poucos aviões comerciais chegam. "Aspecto relevante do papel desempenhado pelo transporte aéreo no país é o acesso a regiões longínquas, favorecendo a integração e a defesa nacional, ao mesmo tempo em que contribui para reduzir desigualdades regionais", diz o Conselho, em comunicado.

Sobre as rotas internacionais, Viegas disse que as resoluções não prevêem ajuda financeira a esses tipos de vôos.

Tarifas - De acordo com as diretrizes propostas para o setor, as tarifas praticadas no transporte aéreo vão continuar sendo definidas pelo mercado. Caberá ao Departamento de Aviação Civil monitorá-las. Caso o órgão verifique prática desleal de concorrência ou abuso de preços, o caso deverá ser informado ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC).

"Não façamos ilusões. Preços exageradamente reduzidos não só são proibidos por lei, porque isso configura dumping, como não fornece melhores serviços para os consumidores. Porque o dumping é o caminho do colapso do serviço e não dá sua sustentabilidade", destacou o ministro da Defesa.

Com informações da Agência Brasil