Guarda compartilhada e violência

A pandemia levou à piora do quadro já alarmante de violência doméstica no País, como demonstram dados sobre denúncias recebidas pelo número 180. Muitas mulheres, vítimas, querem se separar, mas não conseguem, pois sofrem ameaças de morte de seu agressor, com quem convivem diariamente. Elas temem não só por elas mesmas, mas por seus filhos e parentes. Mas, se esta mulher conseguir se separar do agressor, como ficam questões jurídicas envolvendo a guarda dos filhos? Há muitos casos em que vítimas não eram somente as mulheres, mas também os filhos.

Certamente o maior medo da mulher que passou por essa situação é deixar seu filho sozinho com o agressor. Em agosto de 2008, com a criação da Lei 11.698, a guarda compartilhada passou a integrar o sistema jurídico, terminando com o reinado de anos da guarda unilateral pela mãe. Dissolução da união dos pais é sempre impactante para filhos. De maneira geral, sem dúvida a guarda compartilhada é a solução ideal, visto que tanto o pai quanto a mãe podem ter participação efetiva na educação e formação das crianças. No entanto, quando o pai é também agressor, a guarda compartilhada é risco muito grande para os filhos e o juiz pode decidir pela guarda unilateral.

De acordo com o artigo 227 da Constituição, quem deve garantir os direitos das crianças e adolescentes é a família, o Estado e a sociedade: ‘artigo 227: É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão’. Tendo o melhor interesse dessas crianças em mente, o deputado Denis Bezerra apresentou o Projeto de Lei 29/20, que proíbe a guarda compartilhada nos casos de violência doméstica ou familiar, seja ela praticada contra o outro cônjuge ou os filhos.

Ele defende que ‘nas situações em que há prova ou indícios de atentado contra a vida, a saúde, a integridade física ou psicológica de filho ou de um dos pais, a guarda da criança ou do adolescente deve ser entregue àquele que não seja o autor ou responsável pelos fatos’. Deste modo, ele propõe que o juiz tenha a obrigação de conceder a guarda imediata ao cônjuge não agressor. Além disso, a proposta impõe ao juiz o dever de indagar previamente tanto o Ministério Público quanto as partes sobre situações de violência doméstica e familiar que envolvam os pais e os filhos, para que o juiz analise cuidadosamente cada caso.

Anderson Albuquerque é advogado especializado em direito de família.

PALAVRA DO LEITOR

Infiltração
Há infiltração comunista na Igreja Católica! Stalin, o ditador soviético, conhecido por seus crimes contra a humanidade, percebendo que a Igreja Católica era o principal obstáculo ao crescimento do comunismo, determinou que a KGB (serviço secreto da extinta União Soviética) fizesse a infiltração do comunismo na Igreja. A chamada Teologia da Libertação foi criada pela KGB e infiltrada na Igreja Católica. Uma única espiã infiltrou 1.000 comunistas nos seminários para se tornarem padres. Sabemos disso porque, posteriormente, ela se converteu ao catolicismo e contou o que fazia. Em suma, houve trabalho de longo prazo para que a situação do mundo chegasse ao ponto atual; tudo está infiltrado para promover a guerra cultural que procura destruir os valores do cristianismo: Igreja, universidade, jornais e, no caso do Brasil, até o STF (Supremo Tribunal Federal), que nem deveria ter esse nome . O nome deveria ser ‘corte constitucional’. É hora de despertar.
Milton Reinaldo Sanches
Santo André

Sem energia
Isso porque tem trabalhadores da Prefeitura dentro da praça (Árvore cai sobre fios de energia elétrica na Vila Assunção, em Santo André). A Prefeitura só olha para onde quer, não para onde precisa. Mas dinheiro, que deveria ser investido na cidade, sempre sendo desviado para cuidar de invasores tem, né?
Allice Ribeiro
do Facebook

Sabesp
Necessário reavaliar a concessão de serviços à Sabesp em Santo André. É da pior qualidade! A empresa tem canais para resolução de problemas básicos, somente isso, só o que interessa a ela. Os atendentes não são treinados nem preparados para, pelo menos, direcionar a quem possa resolvê-los, além de mal-educados – nem todos, claro! Se forem mais complexos, não há quem possa resolver. Minha conta era, enquanto Semasa, ‘social’ e, ao entrar a Sabesp, simplesmente transformou em ‘residencial’, mais cara. Foram inúmeras ligações explicando, mostrando, provando – até montaram tenda para regularizar –, mas não há quem faça a empresa consertar, e pago mais caro. É desesperador! Agora é fácil saber o próximo passo da empresa: vai responder e dizer que está tudo ‘ok’, sem se interessar em resolver de verdade!
Gustavo Carli
Santo André

Diadema
Lacrar é fácil, quero ver fazer a zeladoria da cidade e destravar a burocracia para o empreendedor (Diadema lança plano de igualdade racial). São 90 dias para começar a analisar pedido para eu abrir minha mercearia.
Vlademir Grizant
do Facebook

Julio Lancellotti
Padre Julio Lancellotti, este sim verdadeiro cristão (Entrevista da Semana – Política, ontem). Foi caluniado pelo Mamãe Falei porque dava de comer para os moradores de rua. O mesmo Mamãe Falei que planejava montar um harém com mulheres ucranianas que estão fugindo de uma guerra.
Marcos Almeida
do Facebook

Telegram
O ministro Alexandre de Moraes se tornou incômodo souvenir da passagem de Michel Temer pela Presidência da República. Essa habitualidade, porém, não é suficiente para que sua conduta deixe de ofender a parcela da sociedade que não jogou o bom senso às urtigas. A Nação sabe que há um fígado atuando no topo do Poder Judiciário reproduzindo, em bile, aquilo que supõe ser o objetivo dos fantasmas que lhe povoam a mente. Em ‘defesa da democracia e das instituições’, acabe-se com elas... Este Brasil percebeu, na perenização dos inquéritos que Alexandre de Moraes comanda, o intuito de transformá-los em instrumento de coerção da liberdade de expressão. Suas maiores vítimas são os comunicadores que, com maior eficácia e impacto junto à opinião pública, desnudaram os abusos por ele praticados, traduziram ao bom português suas ameaças e interpretaram o tom belicoso de suas manifestações.
Percival Puggina
Santana do Livramento (RS)