Vereadores de Mauá, liderados pelo parlamentar Renan Pessoa (Avante), enviaram ofício ao presidente da Câmara, Zé Carlos Nova Era (PL), no qual pedem que cancele o contrato, no valor de R$ 4 milhões, com empresa que ficará responsável pela digitalização da documentação da casa. 

No ofício, os vereadores sustentam que o valor que seria gasto na digitalização poderia ser utilizado em equipamentos de saúde na cidade e até na mitigação dos estragos causados a moradores da cidade pelas enchentes das últimas semanas. Ao todo, 15 parlamentares assinaram o documento.

“Viemos, através deste ofício, pedir à vossa senhoria a adoção de medidas urgentes para o cancelamento do contrato de tratamento arquivístico e digitalização dos documentos da casa de leis, que foi publicado no DOM (Diário Oficial do Município) no dia 29 de dezembro de 2021 no valor de R$ 4 milhões com a empresa Sags Facilities Serviços Empresariais”, sustentam os parlamentares no documento encaminhado à mesa diretora.

O Diário revelou, ainda no dia 5 de janeiro, que a Câmara de Mauá realizou licitação milionária para digitalização de documentos da casa. À época, o Parlamento informou que o volume de arquivos que passariam pelo processo somava 4,5 milhões de páginas. Vencedora do certame, a Sags Facilities Serviços Empresariais tem sede em Barueri, foi fundada sob o nome Mix Modas e prestava serviços na área de comércio varejista de calçados. 

Ao Diário, Renan Pessoa declarou que este não seria o momento ideal para a Câmara realizar uma contratação milionária, principalmente após a cidade sofrer com as fortes chuvas que causaram enchentes e muitos outros problemas aos moradores da cidade.

“Até entendemos a importância de digitalizar a documentação da Câmara, mas este não é o momento mais propício, ainda mais depois dos munícipes sofrerem com as chuvas. Os vereadores acharam melhor rever a utilização deste dinheiro e entendemos que poderia ser utilizado em medidas que auxiliem os moradores de Mauá, principalmente durante chuvas e enchentes”, declarou o parlamentar. 

Por meio de nota, o presidente da Câmara, Zé Carlos Nova Era, alegou que não vê embasamento legal para cancelar ou anular o contrato. “Conforme o inciso I do artigo 79 da lei 8.666/93, a rescisão unilateral de contratos administrativos só pode ocorrer em hipóteses específicas, entre as quais não se incluem os fatos narrados”, sustentou. O mandatário do Legislativo ainda disparou contra os vereadores signatários do pedido. “Causa estranheza que os nobres colegas desconheçam as finalidades básicas da própria casa”, disse.