A ouvidora do município de Mauá, Maria Emerich Ferraz, descumpriu regra do regimento interno do departamento ao participar do evento de lançamento da pré-campanha do secretário municipal de Planejamento Urbano, de Verde e Meio Ambiente, Rômulo Fernandes, cotado para ser candidato a deputado estadual pelo PT mauaense.

Regra do regimento da ouvidoria estabelece que “fica vedado ao ouvidor do município participar de campanhas eleitorais, em qualquer esfera do governo, com possibilidade de perda de mandato caso desobedeça este artigo”. Maria Emerich foi indicada ao cargo pelo prefeito Marcelo Oliveira (PT), com quem mantém ligação.

Em princípio, a participação de Maria Emerich no lançamento da pré-campanha do integrante do primeiro escalão do governo infringe o Artigo 18 do regimento, que diz: “O ouvidor-geral perderá o mandato nas seguintes hipóteses: I – término do mandato; II – renúncia; III – destituição em decorrência de conduta incompatível com o exercício do cargo, devidamente comprovada, em especial por (…) participação em campanhas eleitorais, em qualquer esfera do governo”.

O evento foi realizado na terça-feira e contou com a presença de figuras políticas locais, como o ex-vereador e atual secretário de Obras, Fernando Rubinelli (PSB), que deverá sair a deputado federal, com apoio do governo mauaense. O lançamento da pré-candidatura do petista teve até a participação do presidente estadual do PT, o ex-prefeito de São Bernardo Luiz Marinho. Chefe do Executivo de Mauá, Marcelo Oliveira também esteve presente.

O Diário entrou em contato com o secretário Rômulo Fernandes, que desconversou sobre a presença da ouvidora no evento. O pré-candidato alegou que não se lembrava de todas as pessoas que foram à atividade.

“Não lembro quem participou do evento. Tinha muita gente. Não sei dizer se a ouvidora esteve”, declarou. No entanto, imagens obtidas pelo Diário mostram a ouvidora ao lado de Rômulo no palco. “Não lembro quem estava do meu lado. Não tenho muito o que declarar”, sustentou o secretário.

Já Maria Emerich Ferraz declarou que foi convidada por um amigo e que não teria problema ela ter participado. Na visão da titular do cargo, as regras da ouvidoria deixam claro que não se pode participar ou fazer campanha, o que não era o caso.

“Fui convidada por um amigo e não vejo problemas. Participei, sim, mas não era lançamento de campanha nem estou fazendo campanha”, declarou a ouvidora.

Por meio de nota, o governo de Marcelo Oliveira informou que não há irregularidade no caso e citou a lei 4.455, que sustenta que a ouvidora só perderia mandato caso participasse de campanha eleitoral. “Segundo a Lei 4.455, de 4 de setembro de 2009, capítulo V, artigo 18, item B, a perda de mandato somente ocorreria em caso de participação em campanhas eleitorais, em qualquer esfera de governo. No momento não estamos no período eleitoral definido pela lei”.

AÇÃO NO MP
Vereador Sargento Simões (Podemos), uma das lideranças de oposição ao governo de Marcelo Oliveira, entende que a ouvidora Maria Emerich Ferraz violou a isonomia do cargo ao participar de evento político. Dessa forma, revelou que já preparou ação que deverá ser encaminhada ao MP (Ministério Público) para que haja apuração.

“Isso está errado. Infelizmente o governo fala uma coisa e age de outra forma. Então vamos acionar o Ministério Público”, declarou.