Projeto aprovado na Câmara de São Bernardo, que proíbe a instalação de banheiros neutros (ou unissex) em estabelecimentos públicos e privados, já se expandiu para Santo André e São Caetano. A proposta inicial, apresentada pelo vereador são-bernardense Julinho Fuzari (DEM), agora aguarda a sanção ou o veto do prefeito Orlando Morando (PSDB). Os banheiros neutros são sanitários que podem ser utilizados por quaisquer pessoas, uma das reivindicações de movimentos LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Travestis, Queer, Intersexo e Assexuais).

A iniciativa inspirou a criação de propostas similares nos outros dois municípios. Em Santo André, o projeto foi apresentado pelo vereador Edilson Santos (PV) e também foi aprovado pelo Legislativo. Aguarda a sanção do prefeito Paulo Serra (PSDB). Já em São Caetano, a proposta é de autoria do vereador Américo Scucuglia Jr. (PTB) e deve ser apresentada às comissões da Câmara Municipal no início de 2022.

Os vereadores fazem parte dos núcleos conservadores das suas respectivas casas legislativas. Eles afirmam que as propostas foram pensadas para garantir a segurança de mulheres e crianças, que não precisariam conviver com homens no mesmo sanitário. “O projeto é a favor de defender a integridade física das pessoas”, ressalta Fuzari.

Contudo, movimentos sociais e organizações em defesa das pessoas LGBTQIA+ classificam que a proibição tem como objetivo excluir a inclusão de pessoas não-binárias, por exemplo. A terminologia é utilizada por indíviduos que não se identificam com os gêneros masculino e feminino, de modo que a sua identidade não se limita às duas opções. “A proposta tem finalidade homofóbica, atendendo aos apelos dos setores fundamentalistas”, critica Ariel de Castro Alves, advogado especialista em direitos humanos pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo).

As propostas exigem que haja banheiros separados por gêneros em estabelecimentos comerciais. Outra das críticas existentes à ideia é de que o pequeno comércio deve ser impactado. Bares que possuam apenas um sanitário, por exemplo, teriam que construir um novo. Os parlamentares negam o impacto dos projetos.

A Prefeitura de Santo André informou que matéria aprovada pela Câmara está sob avaliação e não descarta apresentar proposta similar, mas que não afete o comércio. Já o Paço de São Bernardo declarou que o projeto “está sob análise das equipes técnicas responsáveis”.