A diplomação do ex-prefeito José Auricchio Júnior (PSDB) como prefeito de São Caetano está marcada para a segunda-feira. A informação foi divulgada ontem pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo). É possível que a entrega do diploma ocorra na sede do cartório eleitoral da cidade, localizado no Centro, ou seja, realizada por meio de sessão virtual.

O presidente da Câmara Municipal, Pio Mielo (PSDB), afirmou ao Diário que pretende marcar a sessão solene de posse do tucano na terça-feira, após a diplomação. Logo em seguida, o político assume a Prefeitura e passa a despachar como chefe do Executivo pelo quarto mandato.

O prefeito eleito irá montar nova equipe de governo. Contudo, afirma que ainda é cedo para pensar em nomes e para dizer se haverá uma grande mudança nos corpos técnico e político do Palácio da Cerâmica. “Com muita serenidade e equilíbrio, vamos aguardar essas tramitações que fazem parte do rito judicial do processo”, declarou.

Auricchio terá três anos de mandato para cumprir o programa apresentado nas eleições de 2020 com base no período de quatro anos. Em entrevista ao vivo na página no Facebook do Diário, a primeira conversa após a decisão do TSE, ele se comprometeu com o cumprimento do plano. Agora, relata iniciar os estudos para atualizar o programa. “Vou me debruçar sobre números, dados, plano de governo. Trabalhar com ele, pegar dados atualizados”, afirma.

JULGAMENTO

A análise do direito à posse do tucano durou 396 dias. Auricchio foi eleito em 2020 com 45,28% dos votos, mas teve a posse negada pela Justiça após ser condenado pela captação ilegal de recursos.

O TSE entendeu ontem que o processo em questão não comprovou que o político foi apenas um “mero beneficiário” da doação. A corte também decidiu que, no caso, deveria ser garantido o exercício dos direitos políticos por se tratarem de direitos fundamentais. O julgamento no TSE durou 396 dias.

O prefeito interino Tite Campanella (Cidadania) deve agora retornar ao posto de presidente da Câmara Municipal. Ele havia assumido o cargo de prefeito por conta do impasse entre o direito à posse do tucano ou a convocação de novas eleições, caso a validade da candidatura de Auricchio em 2020 tivesse sido negada. Já o atual chefe do Legislativo, Pio Mielo (PSDB), retoma a vice-presidência da Câmara. 

Câmara programa votar ampliação do Refis

No mesmo dia em que será feita a diplomação de José Auricchio Júnior (PSDB) como prefeito de São Caetano no cartório eleitoral, a Câmara ainda deve apreciar duas propostas enviadas pelo Executivo pela gestão interina de Tite Campanella (Cidadania). Será realizada sessão extraordinária virtual às 16h. “É uma demanda social. São projetos oriundos da gestão Tite, mas já despachei com o prefeito Auricchio o entendimento (pela aprovação)”, afirma o presidente da Câmara, Pio Mielo (PSDB).

 Uma das propostas amplia até 31 de março o chamado PPD (Programa de Parcelamento de Débitos). O programa cria condições especiais para que moradores e empresas que tenham dívidas com a Prefeitura possam regularizar a situação. A expectativa do Paço é a de que, com a ampliação, é receber entre R$ 24 milhões e R$ 30 milhões em futuros parcelamentos e pagamentos à vista. O vereador Gilberto Costa (Avante), líder do governo Tite no Legislativo, estima que haja um total de R$ 1,7 bilhão de recursos a serem recebidos.

 O Refis envolve a renegociação de débitos tributários relacionados ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). Há a opção de quitar à vista, com 100% de desconto de juros e multas. Se o valor for parcelado em seis meses, o abatimento é de 95% (desde que a parcela não seja inferior a R$ 200). É possível fatiar o deficit em até 60 meses com desconto de 70% de juros e multas).

 Costa defende que a prorrogação do Refis é fundamental em tempos ainda de pandemia e crise econômica. “Esses dois anos (de crise sanitária) foram atípicos. (São importantes) Todos os esforços que a gente fizer nesse momento para facilitar a vida do morador, do comerciante, do empresário e do industrial, pode nos ajudar a fazer de 2022 o ano da retomada”, declarou.

 Outro projeto que está na pauta é o que autoriza a Prefeitura a comprar terreno no bairro Prosperidade com o objetivo de construir unidades habitacionais. As futuras residências terão como alvo famílias que viviam no antigo edifício Di Thiene. O prédio desabou de forma parcial em junho de 2019 e os moradores foram removidos devido ao risco.