Entre as idas e vindas da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, devemos perguntar: se ela é mesmo tão ruim, por que os ativos pioravam toda a vez que a sua aprovação ficava ameaçada e melhoravam quando o inverso acontecia?

A PEC dos Precatórios é ‘fim horroroso’ para o problema de arrumar espaço dentro do teto dos gastos para as demandas políticas, mas as opções na mesa para substituí-la poderiam transformar essas discussões em ‘horror sem fim’. A ideia de se acionar novamente o estado de calamidade, retirando as amarras fiscais em 2022, abriria uma caixa de Pandora de gastos de difícil mensuração.

O título ‘fim horroroso’ refere-se à solução encontrada pelo governo federal para encaixar o Auxílio Brasil dentro do teto dos gastos e nos parece bem adequado. Primeiro, porque adia o pagamento de parte dos precatórios, que é dívida transitada e julgada pela Justiça, de modo que a diferença disso para calote é mera questão semântica. Segundo, porque esse adiamento vai levar a efeito cascata futuro, que terá efeitos nocivos sobre as contas públicas muito além de 2022. Terceiro, porque mexeu em uma das cláusulas pétreas do regime fiscal brasileiro: o teto dos gastos públicos.

Essa mudança não viria sem custos, pois vai se refletir em real mais desvalorizado, inflação mais alta, juros mais elevados e, consequentemente, menos crescimento. Seria o típico caso de ‘dá-se com uma mão, mas tira-se com outra’.

Mas, como o próprio título sugere, a situação pode ficar pior. Caso a PEC dos Precatórios não seja aprovada até o fim do ano, a ala política do governo federal já indicou que vai partir para o plano ‘B’, que seria decretar calamidade. Nesse caso, todas as amarras fiscais seriam afrouxadas, de modo que não teriam de respeitar o teto dos gastos e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os que defendem essa solução advogam que isso ficaria restrito a 2022, mas, dado o histórico brasileiro, digamos que fica difícil de acreditar.

Portanto, mais uma vez, o Brasil escolheu o caminho mais fácil para resolver problema complexo. Os formuladores do teto dos gastos queriam que este fosse tão restritivo para tornar inevitável a discussão das prioridades na alocação das despesas no orçamento da União. Porém, quando esse momento chegou, decidiu-se colocar ‘zíper na camisa de força’.

Além disso, a recente melhora dos ativos com a aprovação da PEC dos Precatórios não deve ser considerada como prova da aceitação deste instrumento pelos mercados, mas alívio temporário após se vislumbrar cenário ainda pior e com ainda mais emoção nas próximas semanas.

Luis Otavio Leal é economista-chefe do Banco Alfa.

PALAVRA DO LEITOR

Celso ou Duque? – 1
O excelentíssimo senhor vereador Márcio Colombo, de Santo André, não tem o que fazer e fica querendo mudar o nome do Parque Celso Daniel para voltar a se chamar Duque de Caxias (Política, dia 3). Verdadeiro sem noção.
Rosa Maria Martins
Santo André

Celso ou Duque? – 2
Gostaria de parabenizar o vereador Márcio Colombo pela iniciativa de apresentar projeto para que o atual Parque Celso Daniel volte a se chamar Parque Duque de Caxias. Essa era vontade também do nosso saudoso e grande ex-combatente.
Miguel Garofalo
Santo André

Celso ou Duque? – 3
Tem razão o vereador Márcio Colombo quando propõe o retorno do nome Duque de Caxias à antiga chácara da GE, afinal, o falecido prefeito nunca demonstrou apreço algum às árvores. Se ainda fosse um ‘parque das palmeiras’, até ele se sentiria melhor. Apoio integralmente tal retorno. Mas não apoio o aumento do número de vereadores!
Felix Saverio Majorana
Santo André

Comício
O cidadão, ao chegar na cidade onde haveria comício, procura até encontrar várias quitandas e sempre pede ao vendedor todos os ovos e tomates. Em uma quitanda, ao pedir todos os tomates e ovos que ali tinham, o vendedor, indignado e curioso, pergunta a ele: ‘É para jogar no comício do presidente?’. O homem olhou de lado, pôs o dedo na boca, e respondeu: ‘Psiu! Fala baixo, eu sou o presidente’. Viva o Brasil!
João de Deus Martinez
Santo André

Ômicron
Espero que essa nova variante do coronavírus, ômicron, não seja perigosa, seja facilmente controlada e não cause mais nenhuma morte. E, por causa dela, devemos, enfim, colocar a mão na consciência e parar com extravagância. Está mais do que provado que não é hora de tirar a máscara, não é o momento de fazer festas de confraternização, nada de Réveillon e muito menos Carnaval. Todos esses eventos podem esperar. Festa somente entre familiares. E nem pensar em Carnaval! Se esperamos até agora, podemos esperar um pouquinho mais. Afinal, não foi, não é e nunca será só uma ‘gripezinha’, como disse o inominável.
Jane Suzana do Prado
Ribeirão Pires

Só os nobres
Achei interessante a reportagem sobre a Prefeitura de Santo André ouvir necessidades da população para planejar o futuro (Setecidades, dia 30). Fico pensando como isso é possível se nem mesmo tampa solta de bueiro a Prefeitura consegue consertar, como a localizada na Avenida Capitão Mário Toledo de Camargo, em frente à Travessa Cervantes, na Vila Silvestre. Se quer mesmo ouvir a população e mudar o que está errado, precisa lembrar que ‘todos’ os bairros do município são iguais e deveriam merecer consideração. Porque é muito fácil perceber que o Centro e os considerados ‘nobres’ têm outro tipo de tratamento.
Dulce Rocha
Santo André