Fechar
Publicidade

Domingo, 23 de Janeiro

|

Max º Min º
Clima da Região Trânsito Assine Clube do Assinante Diário Virtual Login

economia@dgabc.com.br | 4435-8057

Motorista deverá ficar isento do pagamento do seguro DPVAT pelo segundo ano consecutivo

Celso Luiz/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Administradora afirma que tem recursos em caixa para operação


Do Diário do Grande ABC

03/12/2021 | 23:59


A Susep (Superintendência de Seguros Privados) informou ontem que aprovou a isenção de cobrança do prêmio do seguro DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres) para o ano de 2022. A decisão segue como uma proposta para o CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados), que fará reunião sobre o tema até o fim do ano.


Se confirmado pelo CNSP, será o segundo ano consecutivo em que motoristas ficam desobrigados a pagar esse seguro.


De acordo com a Susep, a decisão se baseia no fato de haver excedente de recursos na operação DPVAT suficientes para arcar com a cobertura do seguro no ano que vem. O excedente foi formado com os prêmios pagos pelos próprios proprietários de veículos ao longo dos anos.


A Susep lembrou que o CNSP já tem efetuado reduções sistemáticas no valor do prêmio. Sem nova arrecadação, a tendência é que esses recursos sejam consumidos com o pagamento das indenizações por acidentes de trânsito ao longo do tempo.


Em 2021, os proprietários também ficaram isentos da cobrança. Medida cautelar do ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Raimundo Carreiro determinou à Susep e ao CNSP que adotem as providências necessárias para assegurar a continuidade da operacionalização do seguro, sem qualquer interrupção, com a manutenção, se for o caso, da Seguradora Líder na gestão da operação, em caráter excepcional de transição.


No fim de novembro, as seguradoras consorciadas aprovaram a dissolução do Consórcio DPVAT, com efeitos a partir de 1º de janeiro, deste ano. Segundo a Susep, que foi autorizada pelo CNSP a contratar novo operador em caráter emergencial e temporário, o DPVAT já tinha recursos em caixa suficientes para a operação em 2021 e que também eram referentes a valores pagos em anos anteriores que tinham sido utilizados.


Em 2020, decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) acatou pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) de reduzir valor do DPVAT, e donos de carros pagaram R$ 5,21 em vez de R$ 16,21 (-68%) e, de motos, R$ 12,25 ante R$ 84,58 (-86%). 



Quer receber em primeira mão as notícias das sete cidades do Grande ABC?

Entre no nosso grupo de WhatsApp. 
Clique aqui.
 

Comentários

Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.


Copyright © 1995-2017 - Todos direitos reservados

;