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Eunício Oliveira é condenado a pagar R$ 50 mil a Ciro por palavras ofensivas



27/11/2021 | 14:40


A juíza Fabricia Ferreira de Freitas, da 23ª Vara Cível de Fortaleza, condenou o ex-presidente do Senado Eunício de Oliveira (MDB) a indenizar o ex-ministro Ciro Gomes (PSD) em R$ 50 mil por ter chamado o pré-candidato à presidência de batedor de carteira, sem escrúpulos e cooptador de partido. A magistrada ponderou que a declaração de Eunírio atinge diretamente a imagem de Ciro, considerando que o emedebista dirigiu ao ex-ministro palavras ofensivas.

A decisão foi dada na quinta-feira, 25, no âmbito de ação em que Ciro pedia indenização de R$ 100 mil pelas ofensas que foram proferidas por Eunício em entrevista concedida à Rádio O Povo/CBN em novembro de 2015.

Em sua decisão, Fabrícia afastou a alegação da defesa de que Eunício estaria isento do dever de indenizar Ciro por ser senador à época e ter imunidade formal e material. A juíza frisou que a conduta do emedebista não guardou relação com a sua função como parlamentar.

A magistrada acabou arbitrando o valor da indenização em R$ 50 mil em atenção ao princípio da razoabilidade, indicando que definição do montante a ser pago a Ciro considerou grau de culpa e a capacidade socioeconômica das partes, além das circunstâncias em que ocorreu o evento e as consequências advindas ao ofendido.



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