Grupo político do prefeito de Rio Grande da Serra, Claudinho da Geladeira (PSDB), sofreu mais duas derrotas na Justiça na tentativa de barrar o avanço de uma das comissões processantes que atuam para cassar o mandato do chefe do Executivo. Uma na cidade e outra no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).

Em decisão na Vara Única de Rio Grande da Serra, anteontem, o juiz Alexandre Chiochetti Ferrari indeferiu o pedido de mandado de segurança impetrado pela defesa de Claudinho da Geladeira, no qual pedia a suspensão da comissão que apura possível ação de fura-fila da vacina contra a Covid-19.

“O pedido de antecipação dos efeitos da tutela deve ser indeferido. Isso porque, em suma, nenhuma das nulidades apontadas pelo impetrante se é que de fato existentes é nova. A primeira, relativa ao suposto decurso do prazo de funcionamento da Comissão Especial de Inquérito (CEI), é conhecida desde 25.07.2021, conforme consta da própria inicial do presente (processo). Já a segunda, relativa à suposta inexistência de denúncia escrita da infração, em violação à regra do artigo 5º, I, do Decreto-lei nº 201/67, é conhecida ao menos desde 15.9.2021, quando votado o relatório da CEI. Ausente, portanto, o periculum in mora, de modo que possível aguardar prévia manifestação da autoridade coatora antes de se decidir”, alegou o magistrado em sua decisão.

Ontem, o Tribunal de Justiça indeferiu liminar ao vereador Elias Policial (Podemos), que levantou questionamentos sobre a formulação do bloco processante que apura possível fura-fila da vacina. O parlamentar alega que houve vício na elaboração da comissão, o que prejudicaria sua atuação.

“O pedido de liminar formulado não pode ser acolhido. Com efeito, não é narrada no recurso qualquer situação de risco de dano irreparável ou de difícil reparação a justificar a antecipação. Note-se que não haverá ineficácia, se a nulidade do procedimento for reconhecida ao final. Logo, não se vislumbra necessidade da liminar postulada”, decidiu o juiz Claudio Augusto Pedrassi.

Presidente da comissão que apura a falta de respostas nos requerimentos de informação, Claudinho Monteiro (PTC) declarou que vê com naturalidade as decisões da Justiça em relação ao andamento das comissões. “Montamos os dois blocos dentro de toda a legalidade. Estamos atuando de maneira que haja toda a possibilidade de Claudinho (da Geladeira) se defender”, declarou.

Claudinho, por meio de contato telefônico, declarou apenas que conversaria com seus advogados sobre as duas decisões judiciais. “Estou trabalhando pela cidade. Não estou preocupado com isso. No momento estou comendo pastel no restaurante de um amigo”, disse o prefeito.

O chefe do Executivo também é processado por não responder a pedidos de informações dos vereadores.