A Comissao Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) está pregando a manutençao de práticas protecionistas tanto pela Uniao Européia (UE) como pelos países da América Latina. A recomendaçao consta de um documento de 40 páginas, em espanhol, chamado 'América Latina na agenda de transformaçoes estruturais da Uniao Européia``, que será distribuído para as delegaçoes presentes na Cimeira.

O documento também registra o grande desequilíbrio nas relaçoes comerciais entre a América Latina e a Europa nesta década. Entre 1990 e 1997, as exportaçoes da América Latina para a Europa cresceram somente 21%, enquanto as importaçoes aumentaram 161%.

De acordo com o documento, 'existe uma forte evidência de que as políticas implementadas durante o processo da liberalizaçao regional na Europa produziram distorçoes e desvios severos nos fluxos de comércio, principalmente agrícola, dificultando a especializaçao comercial de vários países``.

Para minimizar os efeitos de algumas decisoes em seus parceiros comerciais, os governos europeus decidiram administrar o acesso a seus mercados integrados através de acordos comerciais que outorgavam tratamento diferente a países ou grupo de países. O enfoque diferenciado deveria permitir desenvolver as potencialidades específicas de cada país em relaçao à Uniao Européia, respeitando a diversidade de populaçoes, culturas, línguas, crença religiosa, e até desenvolvimento econômico e humano.

O documento destaca que o setor agrícola europeu deve ser protegido da concorrência e do mecanismo dos preços.' Isso porque a preservaçao das atividades rurais nao é atendida pelos mecanismos de mercado e exige outras formas de intervençao e controle. O mesmo argumento serve para a defesa da produçao de bens e serviços com elevado conteúdo tecnológico nos países latino-americanos``, diz o texto.

Outro ponto que o documento ressalta, é o impacto da ampliaçao da Uniao Européia, formalizada há dois anos na Agenda 2000, na relaçao do bloco com a América Latina. Na próxima década, o bloco elevará o número de países membros para cerca de 25. Os dez países postulantes representam 105 milhoes de habitantes com um nível médio de ingresso per capita que alcança aproximadamente um terço da média do bloco atual.

Até lá, já deverá estar em prática a reforma da política agrícola comum, que pretende ser uma continuaçao daquela concretizada em 1992, a qual permitiu eliminar excendentes agrícolas estruturais, reverter a tendência de queda da renda agrária e diminuir o desvio de recursos por causa da expansao dos subsídios agrícolas.

A Cepal alerta para o tratamento diferenciado que poderá ser dado a esses países que passarao a integrar o bloco e a conseqüente desvantagem que terao os latino-americanos. O documento registra que, 'mesmo que tenha havido uma queda da participaçao no mercado europeu do maior exportador de aço da América Latina, o Brasil, nao se pode determinar se a causa foi privilégio para os europeus ou perda real de competitividade dos produtos brasileiros'`.