A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), do Senado, deve votar amanhã o projeto de lei, que prevê isenção do IR ( Imposto de Renda) para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a partir de 60 anos. Atualmente, o benefício fiscal só vale para as pessoas que têm mais de 65 anos. O texto, se for aprovado, pode dar um alento para as finanças daqueles contribuintes, já que o IR tem peso importante sobre o valor recebido. "Entre dois e três meses do benefício previdenciário podem ficar para pagar o IR", declara o consultor tributário da IOB Folhamatic, Antônio Teixeira Bacalhau.

A autora da proposta, senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), explica que o objetivo é "contribuir para minimizar a perda dos aposentados e pensionistas, que têm visto seus rendimentos sendo achatados ano a ano". O relator do projeto na CAE, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), concorda com os argumentos da autora por entender que "o benefício fiscal a ser concedido ao beneficiário da Previdência Social com mais de 60 anos de idade é medida justa".

O consultor tributário cita como exemplo a situação de uma pessoa que recebe o teto da Previdência, R$ 3.916,20. Esse aposentado tem retido, mensalmente, R$ 329 a título de Imposto de Renda. "No ano, ele vai ter retido R$ 3.948. Pela declaração simplificada, cerca de R$ 1.327 será o valor que ficará com o Leão", explica Bacalhau.

Situação ainda pior vivem os aposentados que voltaram ao trabalho. Neste caso, a carga tributária pode ser mais pesada. Quem recebe, por exemplo, salário de R$ 1.000 não tem que declarar IR. No entanto, se esse trabalhador ganha mais R$ 1.800 da Previdência - mesmo com o desconto previsto em lei feito regularmente - no fim do ano está obrigado a declarar renda mensal de R$ 2.800 e a pagar IR sobre o valor do benefício previdenciário, que não teria desconto. "É muito injusto", enfatiza o consultor.