O professor do curso de Relações Internacionais da Fundação Santo André, Marcelo Buzetto, considera “ilegítima” a condenação de Saddam Hussein à morte na forca decidida no último domingo pelo Tribunal Superior Penal do Iraque.

O especialista afirma que a sentença imposta ao ex-ditador é uma reedição de uma punição medieval amplamente condenada por todos os organismos mundiais de defesa dos direitos humanos e esta decisão já acarreta “constrangimento” na comunidade internacional.

“Defendo que todos os governos ou governantes, que cometeram qualquer tipo de genocídio contra uma população civil desarmada, sejam julgados por um Tribunal Penal Internacional, que tenha como referência os acordos, tratados e convenções do direito internacional humanitário. Qualquer tribunal que não leve isto em consideração deverá ser tratado como ilegítimo e ilegal, como é o caso do tribunal que julgou Saddam Hussein, com juízes indicados por uma força militar que invadiu o Iraque em 2003”, diz.

Buzetto concentra suas críticas nos EUA, que comandaram a invasão ao país árabe sem a aprovação do Conselho de Segurança da ONU. “Eles não têm direito sobre o Iraque. Além disso, não vamos nos esquecer que algumas das acusações de genocídio que pesam contra Saddam são do período que ele era aliado dos americanos na guerra contra o Irã. Nada mais justo do que um Tribunal Penal Internacional para julgar também o governo dos EUA.”

O especialista também defende que sejam instaurados processos no Tribunal Penal Internacional para todos os que cometeram genocídio. “Os governos da Indonésia mataram 250 mil pessoas em Timor Leste de 1975 a 1995. A Otan utilizou munição proibida pelas convenções internacionais, feitas de urânio empobrecido, em Kosovo contra civis e combatentes. Pinochet, ex-ditador chileno, e oficiais deram ordens para prender, torturar e matar 30 mil pessoas. Eles também devem ser julgados. Ou as regras valem para todos ou não valem para ninguém.”

O professor da Fundação Santo André acredita que a decisão da execução de Saddam Hussein acarretará no aumento da violência no Iraque, mas não crê que a sentença irá reverter votos para os republicanos nas eleições legislativas de terça-feira nos EUA. “Acho difícil apagar da memória as mentiras das armas de destruição em massa, da ligação de Saddam Hussein com a rede terrorista Al-Qaeda e principalmente as mais de 2 mil mortes de soldados americanos no país árabe.”

Constrangimento – A decisão de executar Saddam Hussein na forca já está causando constrangimento na comunidade internacional e principalmente dos governos que apoiaram a invasão americana ao país árabe em 2003. O professor cita como exemplo a posição tomada pelo premiê britânico Tony Blair, principal aliado dos EUA, que declarou que é contra a pena de morte. “A Inglaterra é uma força importante de sustentação no Iraque. Já foi criado um constrangimento.”