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Erro do Judiciário liberta homem condenado a 17 anos
30/09/2005 | 23:55
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Bastava um telefonema ou um fax para impedir que o auxiliar administrativo José Roberto Garcia fosse solto. Ele foi condenado a 17 anos por homicídio triplamente qualificado. O STF (Supremo Tribunal Federal) revogou a prisão preventiva que não mais existia contra ele a fim de que respondesse em liberdade a um processo que já havia acabado. O STF não sabia, mas a apelação de Garcia já havia sido julgada. O TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo havia negado o recurso dois meses antes, transformando a prisão preventiva em pena definitiva. Tudo constava no cartório do TJ, mas ninguém achou a informação. Resultado: a ordem de soltura do STF chegou à Justiça paulista e foi para a 1ªVara do Júri. Garcia foi libertado.

Ele cumpria pena por sua participação no assassinato do empresário João Carlos Ganme. Herdeiro do Hospital 9 de Julho, um dos maiores de São Paulo, João Carlos foi vítima do administrador das fazendas de sua família, Wagner Meira Alves. O herdeiro descobrira que Alves estava desviando dinheiro e decidiu demiti-lo. O administrador encomendou a morte do patrão por R$ 120 mil e contratou cinco pessoas. João Carlos foi morto com 37 facadas.

A decisão de soltar Garcia foi do ministro Cezar Peluso, do STF. O mandante havia obtido um habeas-corpus em 2004 para responder em liberdade ao processo porque sua prisão fora mal fundamentada e porque estava preso havia quatro anos sem julgamento.




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