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Controle em quem trabalha de casa


Do Diário do Grande ABC

15/10/2021 | 23:59


Com a quantidade de colaboradores trabalhando a distância, empresas têm buscado meios de controle de gestão de tempo e produtividade, antes feitos visualmente e in loco pelos gestores. Trabalhar de casa é realidade consolidada nos últimos 18 meses, distinguindo de forma objetiva o que só pode ser exercido com presença física dos funcionários, do que pode adotar regimes híbridos onde se escolhe como e local de trabalho. Para atender isso, empresas de TI (Tecnologia da Informação) desenvolvem softwares que permitem ao empregador analisar produtividade, localização e páginas abertas pelo colaborador na internet dentro de sua residência.

Com home office, a empresa entrou na residência do colaborador, havendo mescla entre pessoal e corporativo. E esta nova situação traz difícil equação legal entre o direito do empregador de controle de seu colaborador e o direito deste à privacidade e à intimidade. Até onde pode a empresa exercer o seu direito de controle, inerente, nos moldes do direito trabalhista brasileiro, à figura do empregador? Sendo deste o risco do negócio, naturalmente, tem o direito de controle! Mas, se o seu colaborador está dentro da sua residência, qual seria este limite? Os debates sobre isso remontam ao período conceitual da internet comercial na medida em que dispositivos foram desenvolvidos para concretizar a mobilidade de conexão e se tornaram prementes no contexto da pandemia mundial.

As empresas preocupadas com desempenho dos profissionais que atuam de qualquer lugar buscam cada vez mais formas alternativas de controle, esbarrando, por vezes, no direito à privacidade do cidadão. Regimentos internos foram reformulados ao longo dos últimos meses para tornar clara a maneira que as empresas querem que isso ocorra, estabelecendo limites.

O ambiente se tornará mais instigante com alinhamento dos recursos da internet 5G aos conceitos IoT (Internet das Coisas). E este será mais intenso capítulo da nova normalidade das rotinas trabalhistas e cujos contornos serão dados pelas cortes trabalhistas brasileiras. É este debate, mais um exemplo, também, da necessidade da atuação dos sindicatos a fim de, por meio de acordos e negociações coletivas, fixarem, juntamente com as empresas, os limites admitidos pela categoria, à luz das leis trabalhistas e das novas necessidades empresariais.

O que não podemos abandonar é a necessidade de discutirmos estas novas questões, de acordo com o tempo em que vivemos. O debate deve ser travado entre os agentes do direito do trabalho, a fim de que soluções sejam encontradas equacionando-se o modelo de trabalho atual e as normas protecionistas historicamente vigentes.

Leonardo Jubilut é sócio de Jubilut Advogados.


PALAVRA DO LEITOR

Professores
Cumprimento, com muita satisfação, este nosso Diário pela reportagem importantíssima, que é a da valorização dos professores, categoria desprestigiada por todos os governos (Setecidades, ontem). Parabéns! Excelente trabalho deste nosso querido Diário. Parece que agora, nesta administração Paulo Serra e a professora Cleide Bochixio, o novo programa vai investir nos profissionais da área. Boa notícia.
Miguel Sardano
Santo André


Desrespeito
Concordo em gênero, número e grau com o leitor Benome Augusto de Paiva sobre as infelizes palavras do arcebispo de Aparecida, dom Orlando Brandes, sobre o presidente da República (Arcebispo desrespeitou, dia 14). E deixo bem claro que também sou católico apostólico romano e praticante. Só que, para se manter a segurança da Nação e de seu povo, infelizmente tem que se fazer uso de armas, no Brasil e no mundo. Por isso, Deus deu ao ser humano o livre-arbítrio, e a inteligência para saber usá-la. Tem os que usam para se defender e, lamentavelmente, tem os que usam para matar, conforme vemos no dia a dia por meio dos jornais, rádio e televisão. Portanto, a César o que é de César; a Deus o que é de Deus. A decisão é sua. Pois o que não devemos aceitar é a hipocrisia.
Sérgio Antônio Ambrósio
Mauá


Rosângela
De verdade, é de se indignar ouvir algumas notícias, no caso, de Rosângela, mãe de cinco filhos, que foi presa por furtar macarrão instantâneo, no valor de R$ 21,90. Particularmente, gostaria muito de saber quais eram as pessoas que estavam por perto no momento da prisão. Será que não seria mais fácil terem feito vaquinha e ressarcido o mercado? E depois terem buscado assistência para a mesma? Até quando veremos Rosângelas, Marias etc passando por isso? Pois o mais descabido é ver os que assaltaram o Brasil levando milhões aos paraísos fiscais, serem soltos e ainda poderem voltar a ser candidatos ao poder público. Que o Deus absoluto transforme a sua vida, Rosângela. Ele pode! Porque esses aí que zombam de Deus já estão entregues à própria ‘sorte’. Enfim, é do amor de Deus que o nosso Brasil precisa.
Rosângela Caris
Mauá


Vitórias
Apesar dele, o povo brasileiro optou pela vida e deu o braço para se vacinar. Foram 150 milhões de brasileiros! Uma vitória e tanto da nossa população, que inicialmente pôde contar com a vacina Coronavac, do Butantan, e, meses depois, com a Astrazeneca, da Fiocruz, e, por fim, com Pfizer e Jansen. Vitória sobretudo do SUS (Sistema Único de Saúde), que tem larga e reconhecida experiência em vacinação em massa e que, independentemente do governo de plantão, sempre cumpre seu importante papel de salvar vidas. Vitória da pulsão de vida do povo brasileiro e derrota do macabro negacionismo que provocou criminosamente a morte de tantos brasileiros que ainda poderiam estar vivos junto a seus entes queridos.
Eliana França Leme
Campinas (SP)


Sem consciência
Em agosto o presidente Bolsonaro solicitou à população brasileira que usasse energia elétrica de forma consciente. A desculpa para o pedido era a crise hídrica, à qual ele não consegue resolver, claro, mas que também não tem a menor vontade – ou competência – para contornar o problema, já que isso acontece todo ano. Como exemplo, ele citou o ferro de passar roupas, que deveria ser evitado. O pessoal que gosta dele e acha que ele faz bom governo deve ter seguido o conselho de seu ‘mestre’. Mas – e com este presidente sempre tem um ‘mas’ –, para nossa surpresa, no mesmo período de seu pedido houve alta no consumo de energia elétrica no complexo de prédios que formam a Presidência da República, como, por exemplo, Palácio do Planalto, residências oficiais no Palácio da Alvorada e Granja do Torto. O aumento foi de 5,2%, entre julho e agosto deste ano. Ou seja, o chamado ‘faz o que mando, mas não faça o que faço’. O que mais esperar deste governo corrupto e incompetente?
João Paulo Prado
São Caetano


 



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