Fechar
Publicidade

Sábado, 16 de Outubro

|

Max º Min º
Clima da Região Trânsito Assine Clube do Assinante Diário Virtual Login

Nacional

nacional@dgabc.com.br | 4435-8301

Congresso derruba veto de Bolsonaro e proíbe despejos até o fim de 2021

Divulgação/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil  Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Medida vale até o final do ano para aluguéis residenciais de até R$ 600 e comerciais de até 1,2 mil mensais



27/09/2021 | 19:19


O Congresso derrubou um veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que liberou a possibilidade de despejos pelo não pagamento de aluguel até o fim de 2021, em função da pandemia de covid-19. Com isso, essas medidas estarão proibidas para aluguéis residenciais de até R$ 600 e comerciais de até 1,2 mil mensais.

A proposta também suspende os despejos praticados desde 20 de março de 2020 que ainda não foram concluídos, prevendo a dispensa de pagamento de multa para interrupção do aluguel. Além disso, o projeto aprovado e recuperado agora pelos congressistas interrompe a desocupação coletiva ou remoção forçada em propriedades urbanas e rurais, como em assentamentos.

A decisão fez parte de um acordo envolvendo o próprio governo, que recuou e concordou com a rejeição do próprio veto em troca da manutenção de outros e da aprovação de projetos orçamentários ampliando a liberação de verbas em 2021. A Câmara havia votado para derrubar o veto mais cedo. No Senado, o veto foi rejeitado por 57 votos a 0.

Sudene

O Senado também chancelou decisão tomada inicialmente na Câmara recuperando um projeto que aumenta a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O assunto opôs o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), desencadeando uma crítica pública do parlamentar à pasta de Guedes.

A Sudene é vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, comandado por Rogério Marinho. Em maio, o Senado desengavetou um projeto de 2017 e aprovou a proposta incluindo 78 municípios de Minas Gerais e quatro municípios do Espírito Santo na área de atuação da autarquia, responsável por tocar projetos de forte apelo eleitoral no Nordeste.



Comentários

Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.


Copyright © 1995-2017 - Todos direitos reservados

;