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STF determina que fundos de pensão paguem IR
Do Diário OnLine
08/11/2001 | 18:09
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que os fundos de pensão passarão a pagar Imposto de Renda dos imóveis que possuem. Até então, os fundos tinham direito à imunidade tributária. A partir de agora, eles terão de pagar valores pendentes ao governo que podem chegar a R$ 12 bilhões.

O presidente da Associação Brasileira das Entidades de Previdência Complementar (Abrap), Carlos Duarte Caldas, afirmou que o setor foi pego de surpresa e que os fundos não desistirão de garantir a imunidade.

A estratégia será recorrer ao presidente Fernando Henrique Cardoso e ao Congresso para que seja mantida a característica de entidade de assistência social que os fundos possuem.

Para a Abrap, a decisão pode desestimular a poupança, já que a aposentadoria social não garante um rendimento digno para o trabalhador.




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