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TJ devolve verbas de gabinetes para deputados
Do Diário OnLine
26/11/2001 | 18:32
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O presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Márcio Martins Bonilha, cassou nesta segunda-feira a liminar que suspendia as verbas de gabinetes aos deputados Duarte Nogueira (PSDB), Edson Ferrrarino (PTB) e Mário Araúlo (PL), todos de São Paulo.

A suspensão dos benefícios aos parlamentares foi determinada no último dia 23 pelo juiz Edson Ferreira da Silva, da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Sua decisão foi baseada em ações populares movidas pelo advogado Laerte José dos Santos, que alegou a não prestação de contas por parte dos deputados do valor que recebiam mensalmente — cerca de R$ 12,2 mil.

Bonilha, por sua vez, acolheu recurso da Assembléia Legislativa que alegava que a liminar causava "sério risco à ordem pública".




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