Justiça de Mauá absolve PSD da acusação de candidaturas laranjas

O juiz Marcos Alexandre Santos Ambrogi, da 217ª Zona Eleitoral de Mauá, inocentou o PSD da prática de uso de candidaturas laranjas para burlar a Lei Eleitoral. Com a decisão, ficam mantidos os votos na chapa pessedista, que elegeu Márcio Araújo e Vaguinho do Zaíra.

Em agosto, o mesmo magistrado havia absolvido o PSB de acusação semelhante. As denúncias haviam sido formuladas ex-vereador Tchacabum (PDT) e pelos ex-candidatos Alexandre Vieira (PP) e Renato Baiano (PCdoB). O trio pode recorrer da sentença.

No caso do PSD, a suspeita recaía em Regiane Viana de Carvalho (PSD), que usou como nome de urna Nega do Povo. Ela foi registrada como candidata a vereadora na legenda que lançou o ex-juiz João Veríssimo (PSD) como prefeiturável, mas terminou a disputa sem nenhum voto sequer – nem mesmo o dela.

A situação inusual foi classificada por Tchacabum, Baiano e Vieira como tentativa de burlar a legislação eleitoral, que exige ao menos 30% de cota de gênero. O instrumento é comumente utilizado para fomentar a participação feminina na política, ambiente ainda dominado por homens. Se Nega do Povo retirasse oficialmente sua candidatura, dois projetos eleitorais de homens precisariam ser suprimidos, para cumprimento da Lei Eleitoral.

À Justiça Eleitoral, Nega do Povo argumentou que seu estado emocional impediu que ela continuasse com a empreitada eleitoral. Ambrogi consentiu que a candidata deveria ter renunciado formalmente da disputa, mas que a acusação não trouxe prova robusta que a saída dela da corrida eleitoral foi deliberadamente feita para fraudar a legislação.

“Assim, mantém-se as coisas como sempre foram no País, mas, ao menos, preserva-se um direito/garantia, também problemática no Brasil, que é da segurança jurídica, de modo a não criar esse Juízo embaraço ao exercício do mandato dos candidatos e à consagrada vontade popular”, considerou o magistrado.

Em nota, Veríssimo, que preside o PSD em Mauá, enalteceu o resultado. "Ressaltamos que o nosso partido nunca se desviou do caminho da ética e da transparência e sempre incentivamos a participação das mulheres na política brasileira e no processo eleitoral."