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Toscano contribuiu para crimes na campanha de Auricchio, diz MPE

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Hoje integrante do governo Tite em S.Caetano, empresário foi tesoureiro do tucano e responde por falsidade ideológica


Júnior Carvalho
Do Diário do Grande ABC

09/09/2021 | 00:01


Atual integrante do governo do prefeito interino de São Caetano, Tite Campanella (Cidadania), Rodrigo Toscano foi apontado pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) como um dos responsáveis por ilegalidades cometidas na campanha do ex-prefeito José Auricchio Júnior (PSDB), em 2016, e que culminaram com a cassação do tucano e sua inelegibilidade.

Hoje superintendente do Saesa (Serviço de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de São Caetano), Toscano foi tesoureiro do vitorioso projeto que conduziu Auricchio ao terceiro mandato. Dois anos depois, porém, o então prefeito teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral de São Caetano após a PRE (Procuradoria Regional Eleitoral) identificar falsas doações ao projeto – contribuições empresariais camufladas como ajudas financeiras de pessoas físicas.

Na denúncia, apresentada em junho de 2018 ao TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), a promotoria acusou a chapa de caixa dois e formação de organização criminosa. Oficialmente, as doações partiram de familiares e funcionários do empresário Eduardo Abrantes, quando na verdade o dinheiro tinha como origem a empresa dele, a Globo Contábil. A firma, inclusive, foi contratada pelos tucanos para cuidar da contabilidade da campanha. Ao todo, R$ 1,3 milhão em doações eleitorais, ou 54% de tudo o que foi arrecadado na campanha, “tiveram origem no esquema estruturado e coordenado pela organização criminosa”. Segundo as investigações, para disfarçar as contribuições, Abrantes usou os pais e até a avó, que estava acamada em hospital na época das transferências.

Uma das doadoras ‘laranjas’ foi Ana Maria Comparini, que morava em casa humilde em Jundiaí e que era pensionista do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Mãe de uma funcionária de Abrantes, Ana Maria chegou a revelar que não recordava ter realizado doações eleitorais. Ana Maria morreu em 2018.

No caso de Toscano, o MPE pediu que o empresário fosse condenado dez vezes pelo crime de falsidade ideológica de forma omissiva. A procuradoria sustentou que, por ter sido responsável pela tesouraria daquela campanha, Toscano tinha a obrigação de “garantir a veracidade das informações financeiras e contábeis juntamente com os próprios candidatos”. “Apesar de Rodrigo Toscano ter declarado a esta PRE que figurou apenas formalmente como tesoureiro da campanha, os documentos que acompanham a prestação de contas revelam o oposto: acentuada atuação no dia a dia das atividades eleitorais e contábeis. Exemplos importantes são as suas assinaturas constantes em contratos de prestação de serviços voluntários, em contrato com escritório de advocacia, e sobretudo, no contrato com a Globo Contábil, empresa operadora – como se viu – das diversas falsidades ideológicas na campanha”, relatou o MPE à Justiça eleitoral paulista.

Na peça, a promotoria reconhece que as ilegalidades não foram ativamente cometidas por Toscano, mas que sua omissão se enquadra no Código Penal, que prevê a responsabilidade em casos em que o agente omissivo “devia e podia agir para evitar o resultado” dos crimes. “Ainda que não tenham sido encontradas evidências da prática de atos comissivos de Rodrigo Toscano que colaboraram para a realização das falsidades ideológicas eleitorais, é certo que as suas omissões contribuíram para a consumação dos crimes”, diz a denúncia, que imputa a Toscano dez vezes a prática de falsidade ideológica, cuja pena pode chegar a 30 anos de prisão e 30 dias-multa.

Com a vitória de Auricchio, Toscano foi alçado a secretário de Governo e, posteriormente, assumiu o DAE (antigo nome do Saesa), onde sobrevive na gestão interina.

Procurado pelo Diário, Toscano não quis comentar sobre as acusações. O caso segue tramitando na Justiça Eleitoral de São Caetano.

Dirigente foi acusado de direcionar edital

Rodrigo Toscano, superintendente do Saesa (Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental) de São Caetano, foi denunciado pelo Ministério Público, acusado de direcionar licitação para contratação de empresa que presta serviço de tecnologia da informação.

O Diário mostrou na terça-feira que o dirigente da autarquia – nomeado pelo ex-prefeito José Auricchio Júnior (PSDB) e mantido pelo prefeito interino Tite Campanella (Cidadania) – foi apontado como mentor de um esquema que favoreceu a firma Mirasoft Tecnologia – Comércio e Serviço de Informática, que já detinha contrato com o poder público local.

A denúncia original partiu da Waterfy Partners Participações S/A, que concorreu na licitação e alegou ter sido desclassificada sem justa-causa. O acordo envolvia R$ 8,2 milhões. No processo, Toscano negou as acusações e disse que a Waterfy buscou tumultuar judicialmente o processo licitatório em questão. 



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