A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defendeu nesta sexta a melhora imediata na qualidade de ensino dos cursos de Direito no País. Segundo a avaliaçao apresentada pelo Ministério da Educaçao, 53 faculdades de Direito no Brasil, sendo 11 no Rio de Janeiro, estao sob a mira do governo por conta da baixa qualidade do curso e poderao até mesmo ser descredenciadas. Segundo o presidente da OAB, Reginaldo de Castro, dentre os 230 mil alunos matriculados em cursos de Direito no país a maioria corre o risco de nao conseguir exercer profissao na área jurídica.

"As estatísticas dos cursos jurídicos no Brasil sao profundamente lamentáveis. Os números revelam a pouca capacitaçao dos profissionais desta sexta e também demonstram as deficiências de um sistema onde a preocupaçao com a qualidade do ensino há muito cedeu lugar para a busca do lucro fácil daqueles que abrem faculdades como quitandas. E o que me parece ainda pior: todo este quadro deplorável tem a conivência do governo federal", disse Reginaldo de Castro.

O presidente da OAB defende a adoçao de critérios mais rigorosos para a abertura e funcionamento das faculdades de Direito. Ele também acha que deveriam ser criados cursos profissionalizantes voltados para uma melhor formaçao jurídica dos técnicos que atuam nos cartórios. A proliferaçao de cursos de Direito no Brasil vem desde a década de 70. Nesta sexta, existem 262 faculdades de Direito, segundo dados do MEC. Poderiam ser muitos mais, caso fossem atendidos todos os pedidos feitos para abertura de novos cursos. No triênio 1995-1997 chegaram à Comissao de Ensino Jurídico (CEJ) do Conselho Federal da OAB um total de 598 solicitaçoes para a abertura de cursos jurídicos. Em relaçao aos Estados Unidos, país que tem aproximadamente o dobro da populaçao brasileira, existem 181 cursos de Direito, 81 a menos do que no Brasil.

As deficiências do ensino jurídico no Brasil sao claras diante das estatísticas produzidas pelas seccionais da OAB, responsáveis pela aplicaçao do Exame de Ordem _ prova obrigatória para os bacharéis interessados em ingressar nos quadros da advocacia nacional. No ano passado, a OAB-SP realizou dois exames para 28 mil inscritos, dos quais 70% foram reprovados. No Distrito Federal, apenas 600 dos 1200 candidatos obteve sucesso nos três exames aplicados. No Rio de Janeiro, o desempenho também nao foi bom. Cerca de 40% dos 4.700 candidatos foram reprovados. Em Minas Gerais, o resultado foi bom. Apenas 20% dos inscritos nao conseguiram obter êxito na prova da OAB.

Reginaldo de Castro reclama do movimento feito para acabar com a obrigatoriedade da prova da OAB. "O teste é importante, mas elementar, com um grau de dificuldade muito inferior ao exame feito na França, por exemplo", diz. Ele critica a defesa feita por alguns setores para aprovar um projeto de lei dentro do Congresso extinguindo o exame de Ordem. "Este projeto é um ato de absoluta irresponsabilidade e até mesmo de leviandade", critica. "É lamentável que algumas escolas de Direito se prestem a tal papel motivadas que sao pelo desejo de nao verem seus alunos reprovado nos exames da OAB", afirma.