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Volpi aciona MP por acusação de improbidade na gestão Kiko

André Henriques/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Prefeito de Ribeirão Pires entra com representação apontando que tucano cometeu crimes contra as finanças públicas


Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC

22/08/2021 | 00:01


O prefeito de Ribeirão Pires, Clóvis Volpi (PL), formalizou ação no Ministério Público em que aponta supostos crimes contra as finanças públicas e ato de improbidade administrativa envolvendo o ex-chefe do Paço Adler Kiko Teixeira (PSDB), hoje secretário de Administração de São Bernardo. A representação, à qual o Diário teve acesso, é assinada pelo liberal e pede que seja instaurado inquérito criminal para apurar as eventuais irregularidades praticadas pelo tucano, seu antecessor no cargo do Executivo, principalmente em 2020, último ano do mandato.

O documento destaca que a medida se dá para patrocinar a defesa do interesse público. Na ação, há menção de relatórios de gestão fiscal emitidos pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) de que a Prefeitura, no exercício do ano passado – o primeiro da pandemia –, contraiu despesas que não puderam ser cumpridas integralmente dentro dos dois últimos quadrimestres do mandato, infringindo artigos da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), deixando, por exemplo, valores em restos a pagar, sem previsão financeira para o sucessor arcar com as dívidas firmadas no período. 

“Referido relatório dá conta de que a situação financeira do município piorou entre o início e término dos oito meses finais do mandato. Isso porque em abril de 2020, a municipalidade encontrava-se com indisponibilidade financeira na ordem de R$ 63,76 milhões e mais adiante, em dezembro, o cenário pouco se modificou, aliás, se agravou, apresentando nesta data indisponibilidade financeira na ordem de R$ 63,95 milhões”, diz trecho do processo. “Mesmo diante de extenso rol de credores, o ex-prefeito não adotou medidas de contingenciamento. Ao contrário. Aumentou despesas de maneira significativa no último ano de mandato a ponto de entregar a administração para o atual prefeito em situação caótica do ponto de vista financeiro.”

Além de registrar problema de restos a pagar, o documento indica falta de repasse da contribuição patronal previdenciária, quitação irregular de precatórios e investimento em educação abaixo do mínimo constitucional (de 25%), citando aplicação de 23,19%. Volpi, segundo a representação, “deparou-se com verdadeiras atrocidades praticadas contra o município pela gestão do ex-prefeito Kiko cuja irresponsabilidade atinge desde a má utilização do dinheiro público até a adoção de práticas ao arrepio da lei, da ética e da moralidade administrativa, esculpidos expressamente na Constituição Federal, ensejando verdadeira ‘falência’ dos cofres públicos”. 

A ação apresenta ofício do Imprerp (Instituto Municipal de Previdência de Ribeirão Pires) no qual o governo teria gerado prejuízo ao patrimônio do instituto na importância de R$ 12,91 milhões. Além deste ponto, aborda sequestro de receita da ordem de R$ 1,67 milhão, correspondente a impasse na quitação de precatórios. 

Kiko pontuou que, mesmo não tendo sido notificado da representação, segue tranquilo quanto ao período em que geriu o Paço. “Durante os nossos quatro anos de gestão, sempre respeitamos os princípios legais que regem a administração pública. Diferentemente do atual prefeito, que foi condenado recentemente, pelo Tribunal de Justiça, por uma ação com estes mesmos fundamentos. Tenta nos medir com a sua régua, e evidencia o seu desespero depois que o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) cassou o seu diploma e, em breve, teremos uma nova eleição na cidade.”

Kiko me confundiu, diz Volpi sobre capacidade de gestão

Clóvis Volpi (PL) e Adler Kiko Teixeira (PSDB) foram prefeitos no Grande ABC no mesmo período – entre 2005 e 2012 –, um de Ribeirão Pires e o outro, de Rio Grande da Serra. À época mantinham relação de cordialidade, bem diferente do tom bélico das declarações atuais.

Volpi, que sucedeu Kiko no Paço de Ribeirão, admitiu que tinha outra visão do adversário, que deixou Rio Grande com altos índices de popularidade e emplacando sem sustos seu sucessor, Gabriel Maranhão. 

“Ele me confundiu. Achei que fosse um bom gestor”, comentou o liberal. “Mas é preciso considerar o momento. Entre 2005 e 2010, o Brasil vivia uma pujança econômica, com crescimento orgânico, não num salto inflacionário como estamos vivendo. Difícil, naquela época, ver um prefeito fazendo um trabalho ruim. Ele não precisou ser gênio (para administrar Rio Grande).”

Para Volpi, Kiko cometeu erro de cálculo quando se elegeu em Ribeirão, muito balizado pelo trabalho na cidade vizinha. “Ele achou que Ribeirão era igual Rio Grande. Adotou o perfil da família Teixeira, de tom ditatorial, no qual a classe política e a cidade como um todo ficam reféns do poder. Em Ribeirão não é assim. A cidade tem sua vida própria.”

O atual chefe do Executivo criticou duramente o governo do antecessor, dizendo que observou “coisas absurdas” nas planilhas do Paço. “Foi um desmando. Não sei se por incompetência ou por maldade. Para mim, um misto dos dois.”

O cenário, conforme o liberal, foi tão complexo financeiramente que foi preciso puxar os cintos das despesas e nem pensar em desafrouxá-los, a despeito de boas respostas econômicas no primeiro semestre. “Teremos um governo para valer de dois anos e meio. Porque o último semestre de 2024 será destinado para a eleição, e pouco é possível fazer. Mas tenho plena convicção de que, nesse tempo, iremos fazer um grande trabalho.” 



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