O Congresso argentino sancionou, nesta madrugada, uma lei que habilita homens e mulheres maiores de idade a terem acesso, de forma gratuita, a cirurgias de laqueadura de trompas e vasectomias, apesar da oposição da Igreja Católica, majoritária e de forte poder no país.

Com 35 votos a favor e nove contra, o Senado, onde o peronismo governamental tem maioria, aprovou várias horas de debate a lei de anticoncepção cirúrgica voluntária, que já contava com o aval da Câmara de Deputados.

A partir de sua regulamentação, os argentinos maiores de idade poderão solicitar em hospitais públicos e privados a realização de vasectomia ou ligadura de trompas.

O projeto estabelece a gratuidade da cirurgia e que para fazê-la só será preciso o pedido explícito do paciente, sem necessidade do consentimento do parceiro ou autorização judicial e sem apresentar razões médicas.

Até agora, as laqueaduras e vasectomias só eram autorizadas em oito províncias e na capital entre os 24 distritos do país.

A sanção da lei foi saudada pelo ministro da Saúde, Ginés González García, que esteve presente na sessão.

"Trata-se de um método (até agora) para poucos no país e para muitos que têm dinheiro. O que a lei faz é dar igualdade de acesso", disse González García, promotor das políticas públicas de procriação responsável.

A Igreja Católica expressou seu repúdio à norma, alinhada com sua resistência a qualquer método anticoncepcional.