Investidores interessados em aplicações de médio e longo prazo poderão se tornar acionistas da Prefeitura de São Bernardo. Isso porque a Secretaria de Finanças estuda uma forma de transformar a dívida ativa do município – créditos que a Prefeitura tem junto aos contribuintes, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços), por exemplo, mas que são de difícil cobrança ou estão na Justiça – em títulos que seriam oferecidos a esses investidores.

O secretário de Finanças, Marcos Cintra, explicou que a pretensão é a de securitizar os créditos tributários (dívidas de IPTU, ISS), pulverizando-os em centenas de milhares de títulos para oferecê-los a investidores qualificados em investimentos de médio e longo prazo, como se fossem ações de uma empresa.

O projeto, porém, tem gerado polêmica entre órgãos da Prefeitura. A Procuradoria do município, por exemplo, acha que a idéia não possui o menor amparo legal, e trava, por enquanto, as pretensões do secretário.

Cintra acredita que a securitização pode ser uma opção para que o município receba de forma mais rápida os valores que registra em sua dívida ativa, hoje no valor de R$ 710 milhões, segundo a Prefeitura. “Em vez de você ficar com uma carteira enorme de recebíveis, que vai se realizar dentro de um período muito longo, inclusive com custos administrativos elevados de cobrança, você pode ganhar na antecipação desses recursos. A grande justificativa para a securitização é a antecipação.”

O secretário se mostra um entusiasta dos chamados “recebíveis” devido ao aquecimento dos mercados em todo o mundo para a securitização. Atualmente já são conhecidos os títulos da dívida externa brasileira: os C-Bonds, que têm como atrativo altos juros com que são remunerados. Seu risco, entretanto, é o desempenho econômico comandado pelo governo ao qual estão ligados. Cintra acha, no entanto, que isso não é problema. “A dívida não é do município, o risco é do devedor, do contribuinte. É lógico que o município é o avalista (se o devedor não paga, o município tem de arcar com a diferença), mas o risco do negócio é do contribuinte, não do município”, disse.

Atualmente, a securitização é muito divulgada pelo seu desempenho ao setor privado, mas são quase nulas as informações de sua utilização por órgãos públicos diretos. Não há um caminho claro no setor público, e a falta dele complica a aprovação do projeto pela Procuradoria-Geral de São Bernardo, que tem dúvida quanto a sua constitucionalidade. Ela entende que os créditos tributários são inalienáveis, sem valor de mercado, e que só o setor privado poderia utilizá-lo. “Isso ainda está em um processo embrionário. Estamos fazendo estudo para a sua viabilidade em São Bernardo, mas há muitos fatores complicantes da securitização em um órgão público direto. Não há experiência disso no Brasil e existem muitos momentos que vemos dificuldades na sua realização”, disse o procurador-geral do município, Vitor Rolf.

Vitor explicou que alguns ativos referentes a patrimônio também estão na mesa de estudos sobre a securatização. O secretário de Finanças disse que pretende levar ao prefeito William Dib (PSB) sua alegação jurídica para este procedimento no setor público. “Eu acho que hoje já há um embasamento jurídico, não há ainda experiência, mas a Procuradoria tem sido muito conservadora. Estamos perdendo a oportunidade de sermos os primeiros. No mundo inteiro já há securitização de crédito tributário. É uma chance de alavancar recursos”, disse.