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Transporte Procurador vê grave risco jurídico a suspensão temporária do contrato do Estado com a Metra para construir modal que atenderá a região; Justiça analisará o caso
Do Diário do Grande ABC
André Henriques/ DGABC
O procurador Sérgio Turra Sobrane emitiu parecer para liberar o acordo firmado pelo governo do Estado com a Metra para construção do BRT-ABC (sistema de ônibus de alta velocidade, na sigla em inglês). O processo foi paralisado em junho, em decisão monocrática do desembargador Luiz Edmundo Marrey Uint.
Ação movida pelo advogado Alceni Salviano da Silva contesta a alternativa administrativa encontrada pelo Palácio dos Bandeirantes para viabilizar a obra de mobilidade urbana para o Grande ABC. Na visão do profissional, houve ausência de licitação no caso.
O Estado decidiu prorrogar em mais 25 anos a concessão para que a Metra explore o Corredor ABD – sistema de trólebus que liga a Zona Leste da Capital à Zona Sul, passando por Diadema, São Bernardo e Santo André – em troca da construção do BRT e gerência da Área-5 da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos), linhas de ônibus que atendem a região.
Para Sobrane, paralisar o acordo “poderá provocar repercussões na relação jurídica estabelecida entre a EMTU e a Metra, havendo possibilidade de grave dano econômico e financeiro ao Estado”.
O caso será decidido pela 3ª Câmara de Direito Público do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).
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