A denúncia contra o secretário de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, pela prática de crime de responsabilidade, foi rejeitada ontem por unanimidade pelos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). O autor da denúncia, deputado estadual Paulo Ramos, alegou que Beltrame foi omisso ao não prestar informações sobre as Polícias Civil e Militar do Rio.

O parlamentar, não atendido pelo chefe da Segurança Pública do Rio, solicitou uma relação com os postos e graduações dos integrantes das duas instituições que, por problemas de saúde ou qualquer outra incapacidade, estivessem licenciados ou prestando serviços internos, além de uma outra relação nominal dos inativos recontratados e suas respectivas remunerações.

Para os desembargadores, que seguiram o voto do relator, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, a ação foi rejeitada por ilegitimidade ativa do parlamentar, pois compete ao Ministério Público propor ação penal pública de natureza condenatória. Foi determinado também o arquivamento do processo.