Impasse impede funcionamento de usina em Castilho

A usina municipal de álcool de Castilho, a 670 quilômetros da capital, no noroeste do estado, adquirida há cinco anos para empregar 2 mil pessoas, ainda nao está funcionando e um impasse jurídico pode retardar seu funcionamento por tempo indeterminado. O ex-prefeito José Miguel do Nascimento havia escolhido, por licitaçao, a Empresa Castilhense de Alcool Ltda. (Ecal), que arrendou a destilaria. Recentemente, a prefeitura propôs ao diretor da Ecal, Edson Pizzo, que concluísse as obras, para a indústria entrar em operaçao, descontando parcelas do arrendamento.

Nesta terça-feira, o empresário disse temer pelo desfecho da açao civil pública proposta pelo Ministério Público da Comarca de Andradina, que prevê a nulidade da licitaçao feita para a aquisiçao da usina. A açao foi ajuizada em 98 pelo promotor Paulo Cesar Laranjeira, sob alegaçao que o ex-prefeito fez manobras imorais e desonestas a fim de lesar o erário público. Uma delas foi contratar o mesmo advogado - José Ayres Rodrigues - para ajudar na compra da destilaria e na açao de execuçao da dívida do município. Rodrigues nao vê falta de ética nisso. Segundo o atual assessor jurídico de Castilho, Nicolau Abud, o uso do mesmo advogado evitou que a prefeitura contestasse a proposta de pagamento da dívida apresentada pela credora, a Vale Rio Agro-Industrial Química do Rio Grande. A prefeitura já pagou R$ 3,2 milhoes, está sendo executada em R$ 8 milhoes e seriam necessários mais R$ 3 milhoes, segundo Pizzo, para que a usina entrasse em operaçao.

O atual prefeito, Adao Severino Batista (PFL), há um ano assinou decreto que anula o acordo de pagamento da dívida, tido, porém, como sem efeito pelo Tribunal de Justiça.