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Estado quer incluir tarifa na conta de
água para proteger os mananciais

Celso Luiz/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Mecanismo foi discutido com especialistas da área e precisa de aval da Procuradoria-Geral


Yasmin Assagra
Do Diário do Grande ABC

28/04/2021 | 00:01


A Arsep (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) propôs a criação de taxa na conta de água nas cidades que têm fornecimento da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) para custear a recuperação de mananciais. No Grande ABC, apenas moradores de São Caetano, que são abastecidos pelo Saesa (Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de São Caetano), não teriam de arcar com a nova tarifa.

O tema foi discutido por especialistas, ontem, em videoconferência. A ideia é da ONG (Organização Não Governamental) TNC (The Nature Conservancy) e do IDS (Instituto Democracia e Sustentabilidade). O próximo passo para criação da taxa é aguardar parecer da Procuradoria-Geral do Estado, que não tem data para ser emitido.

“Vamos resolver problema local e ser exemplo para o restante do País. Um pedacinho que você coloca na taxa para milhões de pessoas vai virar muito dinheiro para os mananciais”, destaca a urbanista e advogada, mestre e doutora em ciência política Suely Araújo. A ideia é que a Arsep defina porcentagem da receita da empresa que seria destinada ao programa. Esse valores ainda não foram definidos porque ainda precisam levar em consideração as diferentes situações de consumidores, como residenciais, industriais e os moradores de baixa renda.

A proposta tem como referência o projeto realizado em outras partes do Brasil, como Santa Catarina, no Balneário Camboriú, onde os consumidores pagam pelo programa de proteção de mananciais embutido na tarifa. “Se falarmos no modelo de Minas Gerais, que é 0,5% da receita da empresa, estamos falando em R$ 70 milhões por ano. Similar ao de Camboriú, que adotou 1,25% da receita da empresa, estamos falando em R$ 175 milhões por ano”, comenta o coordenador de pesquisa do IDS, Guilherme Checco.

ANÁLISE
Bióloga e coordenadora do projeto IPH (Índice de Poluentes Hídricos) da USCS (Universidade Municipal de São Caetano), Marta Marcondes analisa que para o projeto ser eficaz será necessária fiscalização redobrada e reforça que, atualmente, principalmente no entorno da Represa Billings, isso não acontece. “Já são 12 anos e nada disso foi feito. O estudo precisa focar em cada região para atender os problemas daquela área, com monitoramento e fiscalização integrada”, alerta.

O advogado especialista em defesa do consumidor Jairo Guimarães reforça a importância da participação nesse projeto dos consumidores da Sabesp, por meio do Procon ou Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) “Tanto antes quando depois que vigorar é fundamental prestar os esclarecimentos devidos das ações que serão feitas e que seja de fácil acesso em sites para as pessoas encontrarem”, cobra. 



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