A Câmara de Diadema vai alterar a Lei Orgânica do Município para garantir aos vereadores o reajuste concedido aos servidores públicos. A medida é semelhante à que assegurou o aumento salarial do prefeito Mário Reali (PT), do vice Gilson Menezes (PSB) e dos 18 secretários municipais. O impacto chegará a R$ 188,8 mil anuais caso os parlamentares sejam incluídos na majoração salarial de 12,46% dado pela administração aos servidores públicos.

Atualmente os vereadores ganham R$ 7.430 mensais, equivalente a 60% dos vencimentos dos deputados estaduais. Com o reajuste de 12,46%, fracionado em cinco parcelas, o subsídio chegará a R$ 8.355 em dezembro de 2012.

A folha salarial dos parlamentares saltará de R$ 126,3 mil por mês para R$ 142 mil. Por ano, o valor passará de R$ 1,5 milhão para R$ 1,7 milhão - R$ 188,8 mil a mais do que é despendido atualmente com pagamento dos vereadores.

O projeto foi apresentado ontem ao Legislativo, mas não entrou nos trabalhos da Casa. Serão feitas adequações ao texto, para eximir a possibilidade de dupla interpretação. A estimativa da mesa diretora é que a propositura seja referendada nas próximas semanas.

O presidente da Casa, Laércio Soares (PCdoB), afirmou que a proposta é para evitar que Diadema sofra com problemas envolvendo salários. "Há ansiedade em se recuperar perdas salariais ou em colocar reajustes aos salários. Por muitas vezes aprovavam esse aumento na própria legislatura, causando problemas", justificou o comunista, dizendo que acatou recomendação do Tribunal de Contas do Estado. A Constituição Federal determina que o salário do vereador tem de ser fixado para a legislatura subsequente.

Laércio contou que a majoração salarial, inicialmente, será de 4%, fração que será paga em dezembro - conforme ficou acordado entre a Prefeitura e o Sindicato dos Servidores Públicos. As outras parcelas serão quitadas em 2012.

Majoração nos vencimentos virou caso de ações no MP

O Legislativo de Diadema enfrenta problemas na Justiça por conta de benesses oferecidas irregularmente em outras legislaturas. Entre 2002 e 2008, o Tribunal de Contas notificou os vereadores de Diadema por seis vezes devido a recebimento de recursos irregulares e aumento de salários fora do prazo determinado por lei. Exceto em 2003, o órgão rejeitou as contas legislativas e determinou que os parlamentares devolvessem a verba recebida aos cofres públicos municipais.

Até agora, o MP - baseado nos pareceres negativos do TCE - exigiu o ressarcimento de R$ 782 mil, verba relativa aos exercícios de 2002, 2004, 2005, 2006 e 2007, todas sob comando do ex-vereador Marco Antonio Ernandez, o Marquinhos (PT).

Atualmente há acordo entre a maioria dos parlamentares para quitar o débito. O processo ainda corre no Tribunal de Justiça de São Paulo.