O Senado tenta destrancar nesta quarta-feira a pauta do plenário. Três medidas provisórias venceram o prazo de votação e precisam ser apreciadas para abrir espaço para outros projetos: a que permite ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) fazer contratações temporárias; a que autoriza a União a permutar certificados financeiros do Tesouro; e a que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social.

Os outros projetos da pauta do Senado são o que autoriza a cessão para cobrança da dívida ativa dos municípios e instituições financeiras; o que cria e transforma cargos e funções nos quadros de pessoal dos tribunais regionais eleitorais; e o que aprova a programação monetária relativa ao primeiro trimestre de 2004.

Constam ainda da pauta a votação dos projetos que aprovam o texto do acordo sobre Justiça gratuita e assistência jurídica gratuita entre os Estados que pertencem ao Mercosul; e o que trata do acordo do Brasil com a Nova Zelândia sobre o exercício de atividade remunerada por parte de dependentes do pessoal diplomático, consular, administrativo, militar e técnico.