O secretário Jorge Rachid perdeu o cargo de super-secretário da Receita Federal do Brasil, mas continuará comandando simultaneamente a Receita Federal e a Receita Previdenciária enquanto o governo tenta aprovar de novo a unificação desses órgãos por meio de projeto de lei. A nomeação inédita de um duplo secretário, que estará ligado ao mesmo tempo a dois ministérios, da Fazenda e da Previdência, foi a saída encontrada pelo governo para tentar driblar os danos causados pela queda, no Senado, na semana passada, da Medida Provisória 258, que criava a Super-Receita.

Em dois decretos e várias portarias publicados segunda-feira por Lula, em edição extra do Diário Oficial da União, o governo reconstituiu as estruturas existentes antes da criação da Super-Receita e promoveu o remanejamento formal de 1.455 servidores que haviam sido deslocados para a Receita Federal e agora retornam à Previdência.

"O que puder ser feito de maneira conjunta, sem prejuízo ao contribuinte, faremos. Se não houver óbice legal, vamos trabalhar de forma integrada", disse Rachid, na cerimônia, no Palácio do Planalto, de sanção e conversão em lei de uma outra medida provisória, a 255, conhecida como "MP do Bem 2".

De acordo com o ministro da Previdência, Nelson Machado, formalmente as secretarias de Receita Federal e de Receita Previdenciária estarão separadas, mas continuarão sob comando e planejamento unificado. "Vamos ter mais gastos com impressos, por exemplo, mas manteremos o comando único para evitar maiores retrocessos", disse. Ele acrescentou que os fiscais da Receita e da Previdência deverão continuar trabalhando junto na fiscalização, mas que os autos de infração voltarão a ser assinados separadamente.

A nomeação de Rachid como secretário da Receita Previdenciária é provisória e não acarretará vantagem salarial para ele, que só receberá a gratificação por uma das funções, segundo determina uma das portarias publicadas nesta terça-feira.