O TCE (Tribunal de Contas do Estado ) julgou irregular sete contratações feitas pela Fundação Criança de São Bernardo. O parecer – que chegou este mês à Câmara Municipal – diz que a autarquia deveria ter realizado concurso público para empregar motorista, auxiliar de serviços gerais e administrativo. As vagas foram preenchidas em 2004.

Segundo a presidente da Fundação, Marlene Zola, o problema surgiu porque até 2005 a contratação era feita apenas por análise de currículos e entrevista. “Mas assim que assumi, nós ampliamos o processo com prova.”

Por ser de natureza público-privada, a autarquia, segundo Marlene, antes não sofria este tipo de problema. “Já era uma prática da Fundação fazer um processo seletivo, por ser uma instituição privada, fiscalizada tanto pelo TCE quanto pela promotoria de fundações.”

Mas, de acordo com a presidente, as vagas já estão praticamente regularizadas. Marlene diz que os cinco funcionários admitidos de forma irregular já foram demitidos. “Agora só faltam duas pessoas que estão de licença médica. Quando voltarem, também não trabalharão mais para nós.” Um concurso público já foi aberto para o preenchimentos dessas vagas.

Marlene – que garante ter enviado ofício este mês à Câmara e ao TCE notificando a regularização – comenta que o tribunal também julgou ilegal o processo seletivo para o cargo de Educador Social.

O TCE, entretanto, acatou o recurso da Fundação. “Nos baseamos no princípio que atende situações de vulnerabilidade e que requer uma análise de experiência (currículo)”, explica a presidente.

Esse parecer será entregue à Comissão de Fiscalização de Contratos e Convênios da Câmara, presidida por Carlos Maciel (PDT). Segundo o parlamentar, a equipe vai analisar o documento e verificar se a determinação foi mesmo acatada.

Esta não foi a primeira vez que o tribunal julgou irregular contratações da Fundação Criança. No ano passado, três processos seletivos foram contestados (motorista, auxiliar de almoxarife e assistente administrativo). A presidente assegura que os três funcionários também foram demitidos.