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CAE aprova projeto de lei para reduzir dívida dos Estados
Do Diário do Grande ABC
11/04/2000 | 12:53
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A Comissao de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça-feira, em caráter terminativo, o projeto de lei de autoria do senador Osmar Dias (PSDB-PR), que reduz o montante da dívida dos Estados e Municípios, constantes dos contratos de renegociaçao de débitos com a Uniao.

Essa reduçao é resultante da troca do indexador das dívidas que deixa de ser o IGP-DI, da Fundaçao Getúlio Vargas, e passa a ser o IPCA, do IBGE. Dias disse que sua intençao é dar melhores condiçoes para que os Estados paguem seus débitos com a Uniao.

Ele lembrou que no ano passado o IGP-DI cresceu 18,52%, enquanto o IPCA subiu apenas 8,29%. O senador disse que essa diferença de quase dez pontos porcentuais fez com que a dívida do seu Estado, Paraná, por exemplo, ficasse R$ 500 milhoes maior do que ficaria se estivesse indexada ao IPCA. O senador Roberto Saturnino (PSB-RJ), relator da matéria, também defendeu a mudança sob o argumento de que o IPCA foi adotado pela Uniao como seu indexador oficial, inclusive para o cálculo das metas inflacionárias nos acordos internacionais assinados pelo Brasil.

O senador Jefferson Peres (PDT-AM) alertou que a situaçao pode inverter-se no futuro e que em alguns anos o IPCA poderá crescer mais que o IGP-DI em funçao de estoques de preços. Mas como, segundo Peres, no longo prazo os índices tendem a convergir, ele votou a favor da matéria. O projeto foi aprovado por 13 votos a zero e será enviado à Câmara, a nao ser que 10% dos senadores assinem requerimento pedindo sua votaçao também no plenário do Senado.




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