Hélio Mattar, diretor-presidente da Fundação Abrinq – Pelos Direitos da Criança e do Adolescente, fundada há 13 anos para determinar padrões mais dignos à infância e juventude do Brasil, destaca a importância do programa da entidade chamado Empresa Amiga da Criança, já tido como um diferencial de mercado e cada vez mais perceptível aos olhos do consumidor. Para ele, o ingresso recente da Petrobrás no programa, depois de um período de preparação, deverá atrair mais empresas para a fundação, todas elas, comprometidas com a causa da instituição.

Mattar faz algumas críticas ao governo de Fernando Henrique Cardoso, mas também enumera virtudes, e disse também do compromisso da entidade com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva para que os resultados sejam bem melhores nos próximos quatro anos. Mattar demonstra também sua preocupação com a erradicação do trabalho infantil e com o número elevado de crianças que nascem e não são registradas de imediato, perdendo com isso, um pouco de sua identidade. Segundo ele, o esforço da fundação e das empresas associadas é uma maneira efetiva de as companhias colaborarem para melhorar a sociedade por meio do cumprimento da responsabilidade social.

Diário – De que maneira as empresas colaboram com a Fundação Abrinq?
Helio Mattar – A primeira são as empresas associadas, que contribuem periodicamente com uma ajuda em dinheiro para que possamos levar adiante uma série de projetos sociais. A segunda, são as que trabalham em projetos específicos, como o Citybank, que mantém uma biblioteca, da Nokia, Telefônica, entre outras. A terceira forma é por meio do envolvimento em um programa que nós mantemos há cerca de oito anos chamado Empresa Amiga da Criança. Para a empresa poder dizer no mercado que é amiga da criança ela precisa cumprir dez passos que são: não empregar menores de 16 anos, exceto na condição de aprendizes, a partir de 14 anos; não empregar menores de 18 anos em atividades noturnas, perigosas ou insalubres; não manter relações comerciais com fornecedores que comprovadamente estejam em desacordo com a legislação referente ao trabalho infantil; fornecer creche ou auxílio-creche para filhos de funcionários, solicitar aos funcionários que comprovem a matrícula de seus filhos até 18 anos no ensino fundamental, empreendendo esforços para que todos freqüentem a escola; auxiliar as funcionárias gestantes na realização de ao menos seis consultas médicas para acompanhamento pré-natal; auxiliar as funcionárias na amamentação de seus filhos de até seis meses; solicitar aos funcionários que comprovem o registro civil dos filhos; ter investimento social na criança e adolescente compatível com o faturamento da empresa e contribuir para Fundo de Direitos da Criança e do Adolescente com o equivalente a 1% do imposto de renda devido.

Diário – E o consumidor já consegue reconhecer a preocupação da empresa com as crianças e os adolescentes do país?
Mattar – Sim. Fizemos pesquisas recentes que mostraram isso. O consumidor já reconhece a empresa amiga da criança e também a valoriza. Ele, aos poucos, vai se conscientizando de que uma empresa tem também por obrigação ajudar no desenvolvimento ativo da sociedade. Há consumidores que ainda não conhecem toda a extensão do programa, mas reconhecem no selo da Fundação, impresso no produto, que aquela companhia tem uma preocupação maior com a comunidade.

Diário – Uma vez com o selo, há uma auditoria periódica desta empresa?
Mattar – O parâmetro que nós temos, na verdade, está ligado diretamente à mídia, à imprensa. Seria uma loucura, em tempos de grande transparência como os de hoje, em que a comunicação de massa está disponível a todos, que alguém dissesse fazer algo e não o fizesse. O que nós exigimos da empresa é que ela divulgue os compromissos firmados com a Fundação a seus funcionários, clientes e fornecedores. Isso faz com que a população tome consciência de que aquela empresa firmou um acordo e que, a partir daí, pode ser cobrada se não cumprir o que foi acordado. Assim, o funcionário cobra dela, o consumidor também. Além disso, o contrato reza que, se nós quisermos auditar uma empresa, nós podemos fazer isso. Não aplicamos auditorias periódicas, mas quando recebemos uma denúncia vamos até lá.

Diário – Quer dizer que nem todas as empresas são amigas da criança?
Mattar – Não. Nós temos hoje um total de 1,6 mil empresas associadas, em todos os setores de atividades e de todos os tamanhos. Uma empresa que nos deu muita satisfação em se cadastrar recentemente foi a Petrobrás. E ela tem uma força extraordinária diante de seus fornecedores, o que poderá colaborar para que mais empresas cumpram os requisitos da Fundação. Quando ela coloca aos seus fornecedores a condição “não queremos o uso de trabalho infantil, pois se você fizer isso nós romperemos o contrato”, isso tem uma força enorme. Eu destaco a Petrobrás porque ela é uma das maiores empresas do Brasil.

Diário – Um dos itens do compromisso aborda o registro das crianças que nascem. Isso realmente tem um peso grande?
Mattar – Sim, sem dúvida. Muita gente não sabe, mas de cada 3 milhões de crianças que nascem no Brasil, um terço não é registrado. Essas crianças “não existem”, “não são cidadãs”. Isso se deve à cultura de algumas regiões pobres do país. Em alguns municípios, muitas crianças morrem antes de completar um ano. E os pais talvez pensem assim: ‘vamos esperar a criança vingar. Depois que ela vingar, eu vou lá e a registro’. Isso é o que a gente imagina. Aí ela vinga e é registrada. Só que, às vezes, os pais já não se recordam da data exata do nascimento, do horário, do local, a criança já perde um pouco da sua identidade.

Diário – Os investimentos sociais precisam ser feitos necessariamente à Abrinq?
Mattar – A condição é fazer investimento social na criança e no adolescente em programas ou da própria empresa ou pagos a terceiros, em organizações não-governamentais que trabalhem com crianças e/ou adolescentes. Os investimentos podem até ser feitos em associações parceiras da Abrinq, mas não têm de ser necessariamente com a Abrinq. As empresas contribuem com o Fundo de Direito da Criança e do Adolescente, ligado ao Conselho de Fiscais, regido por lei federal. Ele determina que uma empresa pode investir até 1% do imposto de renda à pagar em programas ligados a crianças e adolescentes, por meio de fundos municipal, estadual ou federal.

Diário – O programa existe há oito anos. Por que é que só agora a Petrobrás resolveu fazer o seu ingresso?
Mattar – Em 2002 ela finalmente cumpriu os requisitos. Ela não relutava em entrar, ela estava acertando os pontos pendentes. Foi um tempo de maturação. A meu ver, o mais difícil para ela envolvia a relação com os fornecedores, pois nós não podemos nos esquecer de que a Petrobrás é compradora de álcool, e como trata-se indiretamente da colheita de cana-de-açúcar, dá para perceber a grandeza do compromisso em não utilizar trabalho infantil.

Diário – Com está a questão do trabalho infantil no Brasil?
Mattar – Houve uma queda no volume de trabalho infantil muito significativa. Nos últimos seis anos caiu em mais de 40% o número de crianças trabalhando, mas, apesar disso, ainda temos cerca de 5 milhões de crianças, abaixo de 16 anos, trabalhando no Brasil.

Diário – E onde estão as maiores concentrações de no país?
Mattar – Quanto mais pobre a região, mais crianças trabalhando. Além do que, a concentração é grande em áreas agrícolas, em que as famílias trabalham e levam as crianças junto.