Segundo ele, a definição do projeto depende apenas da definição da escolha do presidente ou diretor-geral das agências reguladoras. Para Santos, a tendência é de que seja mantida a fórmula atual, em que o presidente da República escolhe o dirigente do órgão entre os diretores aprovados pelo Senado.

Santos também informou que os mandatos dos diretores das agência serão de quatro anos, renováveis por igual período. Além disso, não há obrigatoriedade de que os mandatos sejam coincidente com o do presidente da República.

De acordo com Santos, o principal instrumento para o controle das agência reguladoras será a liberação de recursos vinculadas às metas de contratos de gestão. “Então a agência terá um planejamento mais transparente, mais claro (...) Conseqüentemente, a agência, cumprindo suas metas, terá os seus recursos assegurados”, disse.

O governo ainda decidiu tratar a reestruturação das agências e o contrato de gestão desses órgãos em um só projeto, para acelerar a tramitação no Congresso. O governo também pode solicitar urgência constitucional aos parlamentares.

Nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve se reunir com os ministros das áreas setoriais para discutir o projeto das agências. Santos participou de exposição no 1º Fórum Brasileiro sobre Agências Reguladoras.