Os deputados federais petistas Ivan Valente, de São Caetano, e Luiz Carlos da Silva, o Professor Luizinho, de Santo André, evitaram discutir a polêmica sobre a taxação dos servidores públicos inativos durante debate realizado neste domingo, em Santo André, sobre a reforma da Previdência. Os petistas, que têm posições contrárias sobre as reformas, acreditam que a inclusão da contribuição no texto da proposta encaminhada ao Congresso foi uma decisão política do governo federal e preferiram não entrar no mérito jurídico da questão.

Organizado pela Secretaria de Formação Política do diretório do PT de Santo André, o debate levou dezenas de dirigentes petistas à sede do partido para ouvir os parlamentares. Além da taxação dos inativos, Valente e Luizinho também discutiram sobre outros pontos da reforma, como o teto de R$ 2,4 mil do valor dos benefícios, o fim da integralidade das pensões, o rombo no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), entre outros.

Membro da Força Socialista – uma das alas oposicionistas do PT – e um dos críticos à proposta do governo, Valente abriu o debate apontando como primeiro tropeço do governo a pressa na apresentação da reforma, o que impediu a discussão da proposta dentro do partido. “Não tivemos acesso à minuta do projeto e alguns pontos polêmicos, como a taxação dos inativos, não foi debatida com o governo”, afirmou.

Vice-líder do governo na Câmara, Luizinho disse que o texto das reformas previdenciária e tributária é resultado de uma negociação com os governadores e com a sociedade, e não fere os compromissos eleitorais assumidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Os princípios da reforma não ferem os compromissos eleitorais assumidos pelo nosso presidente. E ninguém apoiou o governo sem saber o que será colocado em prática”, afirmou.

Valente acredita que primeiro seria necessário aprovar e colocar em prática a reforma tributária para saber quanto o governo iria arrecadar e de quem “para que o trabalhador não seja penalizado com os ajustes da reforma da Previdência.” “A solução não está apenas no corte de castos e na contribuição dos inativos”, afirmou. E completou: “a taxação dos servidores inativos é uma decisão política e não quero entrar na discussão sobre o mérito jurídico da cobrança. Porém, taxar os aposentados que recebem acima de R$ 1.058 é um confisco”.

Ao defender a cobrança dos inativos para quem recebe acima de R$ 1.058, Luizinho admitiu que esse não era o valor que o governo queria. “O presidente defendia o mínimo de R$ 2,4 mil, o que livraria muitos aposentados da cobrança. Mas, alguns governadores não queriam. Foi um acordo. Agora, todos terão de fazer uma contribuição solidária para financiar o sistema previdenciário”, afirmou.

O único ponto em comum no debate foi teto de R$ 2,4 mil para pagamento dos benefícios. Para Luizinho essa foi uma conquista do governo, que enfrentou o setor financeiro, o principal interessado na comercialização de aposentadorias complementares. Na opinião de Valente, o aumento do teto – que atualmente é de R$ 1.570 – vai ampliar o valor das contribuições, que serão usadas para amenizar os custos com o pagamento dos atuais benefícios.