Comissão da Verdade é inócua, afirma Frei Betto

O escritor e antropólogo Carlos Alberto Libânio Christo, o Frei Betto, afirmou que a Comissão da Verdade tem o seu trabalho restrito, pois não pode levar ao banco dos réus as pessoas que transgrediram os direitos humanos na época da ditadura.

Os escolhidos para elucidar os fatos na época do regime militar foram empossados na semana passada pela presidente Dilma Rousseff (PT). A missão é buscar explicações e apontar culpados pelos crimes cometidos no período. Porém, os investigados não serão punidos pela Justiça.

Assessor do ex-presidente Lula em 2003 e 2004 para idealizar o Programa Fome Zero, Frei Betto foi preso e torturado na ditadura. Ele foi considerado subversivo por integrar o movimento dos frades dominicanos, que realizou luta contra o regime instalado na época. De acordo com o escritor, não adianta apenas mostrar quem foram os responsáveis pelos crimes. "Uma pena que a comissão vai ter um trabalho limitado de apurar graves violações de direitos humanos sem encaminhar os responsáveis aos tribunais."

Outro problema apontado pelo Frei Betto é que a comissão não tem o poder de convocação. "Pode ser que muitos que foram responsáveis pelo crime da ditadura se recusem a comparecer e a falar", analisou.

O dominicano esteve na Universidade Metodista de São Paulo para participar do VII Encontro de Movimentos Populares e Cidadania e conversou com exclusividade com o Diário.

DIÁRIO - O senhor foi torturado e preso na época da ditadura. O trabalho da Comissão da Verdade será efetivo para elucidar os fatos?

FREI BETTO - Parabéns à presidente Dilma (Rousseff, PT) por finalmente ter nomeado e empossado a Comissão da Verdade e pela boa escolha dos nomes indicados. Minha dúvida apenas paira em relação ao ministro Gilson Dipp, porque ele atuou como perito na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, onde se posicionou contra as famílias dos desaparecidos na Guerrilha do Araguaia. Como a lei que criou a comissão exige imparcialidade, me pergunto se nesse caso ele pode figurar como uma pessoa imparcial.

DIÁRIO - Não seria importante o grupo ter o poder de julgamento?

FREI BETTO - Aprovando e aplaudindo a comissão, lamento que ela seja só da verdade e não da justiça. O Brasil continua se recusando a fazer o que fizeram os demais países da América Latina, que é levar os criminosos que agiram em nome do Estado sob a ditadura militar à barra dos tribunais, julgá-los e puni-los.

DIÁRIO - Quais benefícios de levar os casos para a Justiça?

FREI BETTO - Isso faria com que não se confundisse mais as forças armadas com a ditadura, reforçaria nossa democracia e daria maior transparência ao Brasil. Portanto, é uma grande pena que a comissão vai ter um trabalho limitado de apurar graves violações de direitos humanos sem encaminhar os responsáveis aos tribunais.

DIÁRIO - O trabalho só servirá para revelar o que aconteceu...

FREI BETTO - Elucidar na medida que as pessoas aceitarem a convocação. Elas não são obrigadas a ir. Deveriam ser, mas não serão. Pode ser que muitos que foram responsáveis pelo crime da ditadura se recusem a comparecer e a falar.

DIÁRIO - Como alguém que sofreu na ditadura pretende acompanhar de perto o trabalho da comissão?

FREI BETTO - Sou um cidadão e estou interessado. Fui vítima da ditadura, produzi livros importantes sobre a memória disso. Portanto, pretendo acompanhar de perto.

DIÁRIO - A ditadura é um tema que ainda mexe com o povo brasileiro?

FREI BETTO - É muito recente. Há um esforço para jogar esse tema para debaixo do tapete, mas um país que ignora sua memória recente corre o risco de repetir no futuro.

DIÁRIO - Quais são os acertos do governo Dilma?

FREI BETTO - Considero o governo Lula e o governo Dilma os melhores da nossa fase republicana, principalmente por três razões. A primeira pelos programas sociais, que efetivamente tiraram mais de 20 milhões de brasileiros da miséria absoluta. Segundo, a soberania nacional. O Brasil hoje é um país mundialmente respeitado e não tem mais aquela postura de ficar de joelhos diante dos Estados Unidos ou da União Européia, diversificou suas relações, seus comércios e parcerias internacionais. Terceiro pela política econômica que está permitindo ao nosso povo ter melhores salários, mais riquezas, maior índice de empregabilidade.

DIÁRIO - E os erros?

FREI BETTO - O que falta no governo Dilma é efetivar reformas de estrutura, principalmente a agrária, tributária e política. Ao mesmo tempo ter um maior empenho na preservação ambiental. Espero que ela vete o Código Florestal porque tal como ele foi aprovado pelo Congresso Nacional favorece aqueles que são inimigos da preservação ambiental e isso vai deixar o Brasil numa postura muito constrangedora na Rio +20.

DIÁRIO - O senhor ajudou na criação do programa Fome Zero. Gostaria que fizesse um comparativo entre o Fome Zero e o Bolsa Família.

FREI BETTO - Minha passagem no governo Lula muito me honrou, tanto que publiquei em dois livros: Mosca Azul, reflexão sobre o poder, e Calendário do Poder, que é uma espécie de diário que fiz durante os dois anos em que atuei no Palácio do Planalto. O Fome Zero tinha um caráter emancipatório, porque ele incluía mais de 60 programas e supunha o mais importante, que era a reforma agrária. Mas o governo que o criou decidiu matá-lo, decidiu dar um ponto final nele para substituir pelo Bolsa Família. O Bolsa Família tem um caráter compensatório. Tanto que as famílias que nele ingressam ainda não encontraram a porta de saída. O que não significa que ele seja negativo, pelo contrário. Ele é muito bom, mas o Fome Zero era muito melhor.

DIÁRIO - O Fome Zero tinha porta de saída?

FREI BETTO - Tinha. Em três ou quatro anos, garantiria à família condição de produzir a própria renda. No Bolsa Família isso acaba não acontecendo.

DIÁRIO - O senhor acredita que a doença do presidente Lula pode influenciar nas eleições municipais?

FREI BETTO - Lamento muito (pela doença), rezo para que ele se recupere o quanto antes. Acho que não terá impacto (no pleito), o presidente está recuperado, segundo os médicos. Acho que ele estará a todo vapor participando da campanha política.

DIÁRIO - A religião foi um tema bastante trabalhado nas eleições presidenciais de 2010. Como o senhor vê essa abordagem no processo? É um assunto tão importante quanto Saúde e Educação?

FREI BETTO - É um tema importante porque o Brasil é um país sumamente religioso. Temos uma população que se sente muito motivada religiosamente. É inevitável que o tema religião apareça nas campanhas eleitorais. Até porque hoje existem igrejas, segmentos religiosos que se estruturam partidariamente para ocupar espaço no Congresso Nacional. Não há como evitar esse tema. A questão é que uns usam o tema em benefício das suas corporações religiosas e outras usam o tema em benefício de abrir os olhos da população no sentido mais crítico, na linha do que Jesus fez no seu tempo.

DIÁRIO - O senhor trabalhou em Cuba. Qual sua análise da abertura gradual da economia?

FREI BETTO - Fiz um trabalho de facilitar as relações de Igreja e Estado. Creio que é uma abertura positiva. Não é para Cuba voltar ao capitalismo e muito menos adotar o regime chinês. É para Cuba aprimorar o socialismo, onde os direitos sociais serão sempre preservados acima dos direitos individuais. Isso para mim é muito importante, porque nenhuma sociedade conseguirá assegurar condições dignas de vida a toda população sem partilhar os bens da terra e o fruto do trabalho humano como diz o sacerdote na eucaristia.

DIÁRIO - A reforma agrária tem sido discutida de maneira lenta desde o governo Lula...

FREI BETTO - Para mim, a grande falha do governo, de todos os anos do PT no poder, é não ter efetivado algum modelo de reforma agrária.

DIÁRIO - Qual o melhor modelo?

FREI BETTO - Não sou especialista, nem tenho a pretensão de dar essa resposta, agora, o Brasil não tem futuro como um país moderno e capitalista sem a reforma agrária. Vamos continuar assistindo à migração do campo para a cidade ao aumento do cinturão de favelas, da violência urbana e das crianças de rua enquanto não houver condições de vida digna no campo para milhões de famílias que são expulsas pelo agro-negócio, latifúndios e pelas barragens.

DIÁRIO - O senhor sente o governo empolgado para realizar a reforma agrária?

FREI BETTO - Não, pelo contrário. Sinto o governo sem força e sem suficiente convicção da importância urgente da reforma agrária.