Artigo

A regulação e a qualidade dos serviços

As ações da ANS (Agência Nacional de Saúde Complementar), que proibiu a comercialização de 238 planos de saúde, e da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), suspendendo a venda de serviços de operadoras de telefonia celular em 19 Estados, dão a impressão de que o País começa a acordar para a tarefa da regulação de serviços, função inalienável do poder concedente mas, até agora, negligenciada. Desde que o setor foi privatizado, as ‘teles' usaram e abusaram da venda de telefones e serviços que não funcionam e nada havia lhes acontecido. Os planos de saúde também cometeram todo tipo de abuso com o consumidor, parte mais fraca da relação, sem serem incomodados.

Agora, com os ventos da faxina que a presidenta tenta implementar, as operadoras são atingidas pela reação do poder concedente que, diante da reclamação de que os serviços não são conforme o contratado, determina a suspensão de novas adesões. As operadoras estão tão mal-acostumadas que, mesmo diante de todo o arrazoado que justifica a suspensão dos seus serviços, ainda procuram se justificar, transferir suas responsabilidades para terceiros e prometem recorrer à Justiça. A grande legião de usuários espera que o governo esteja, finalmente, assumindo a sua responsabilidade de regulação do serviço concedido. Antes tarde do que nunca.

O desenvolvimento brasileiro das últimas décadas deu-se através da economia estatal. O governo encampou serviços telefônicos, companhias de eletricidade, casas de saúde e outros inicialmente executados por particulares ou entidades filantrópicas e neles investiu dinheiro público para garantir sua ampliação mesmo sem o retorno imediato. Depois de cumprida a fase de implantação, os setores foram novamente privatizados, ficando o governo com a obrigação de fiscalizar sua correta execução. A isso dá-se o nome de regulação.

É verdade consolidada na opinião pública de que a regulação tem sido falha. Tanto é que as empresas privadas, durante quase todo o tempo, fizeram o que bem entenderam e o consumidor praticamente não teve a quem reclamar. As atitudes da ANS e da Anatel pegaram toda a população de surpresa. Oxalá ambas tenham o respaldo necessário para levar até as últimas consequências aquilo que exigem de suas fiscalizadas, e que essa atitude sirva de modelo e incentivo às demais agências e órgãos reguladores.

Dirceu Cardoso Gonçalves é dirigente da Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo.

Palavra do Leitor

Concorrentes

O (des)governo federal está punindo operadoras de celular porque cobram muito e prestam maus serviços. Em matéria de cobrar muito e prestar maus serviços, os governos são campeões. É preciso criar agência independente, que tenha poder para penalizar os governantes ineficientes, venais e corruptos - já que nem os Judiciários nem os tribunais eleitorais o fazem. Vemos sempre que só são cassados os oposicionistas - do PT e da ‘base' estão livres, leves e soltos.

Mário A. Dente, Capital

Ana Arraes

Ana Arraes , indicada ministra do TCU graças ao prestígio de seu filho, o governador de Pernambuco Eduardo Campos, mostra que é fiel aos princípios desta republiqueta implantada pelo lulismo. Valendo-se de lei manhosa cujo autor é o atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e que foi sancionada em 2010 por ninguém mais que Lula da Silva, ela usou esta oportuníssima brecha legal para considerar regular o contrato milionário de publicidade da empresa DNA, de Marcos Valério, com o Banco do Brasil, contrato esse que servia de garantia e fonte de recursos para financiar esquema de mesadas aos políticos aliados de Lula. A lei criada por Cardozo mudou as regras que regularizavam os contratos de tal forma que, mesmo retroativa, legalizou as maracutaias executadas por Marcos Valério assim esvaziando o peso do crime que caracterizou o Mensalão. Eu espero que esta manobra suja arquitetada há tempos por Lula e sua equipe de legisladores espertos seja vista claramente pelos ministros do STF como ela é: uma treta legal que visa beneficiar diretamente José Dirceu e todo o núcleo duro do PT, pois regularizando-se a causa normaliza-se o efeito e deixa de existir o Mensalão, como profetizou Lula da Silva.

Mara Montezuma Assaf, Capital

Velocidade

Há algum tempo temos observado que as velocidades máximas permitidas nas avenidas e nas marginais que cortam o Grande ABC têm diminuido. Segundo os ‘técnicos', em nome da segurança. Bem, quando saímos de carro, devido aos congestionamentos, ficamos mais parados que andando e, quando tentamos estacionar, não encontramos vagas. Ou seja, é só estresse. Quando, principalmente à noite, podemos andar um pouco mais rápidos, somos multados. Olha, a verdade é uma só: nenhum prefeito está preocupado com segurança coisa nenhuma, mas sim em extorquir os motoristas. Tanto é verdade que, antes dessa lei, quando a arrecadação não ia para os cofres das prefeituras, esta preocupação não existia. Puro estelionato. Vamos mostrar nosso protesto não reelegendo esses prefeitos ou seus indicados.

Francesco Marcolin, São Caetano

Maluf

Paulo Maluf e seu filho Flávio administram contas milionárias, em empresa de Jersey, fruto de desvios de recursos de obras superfaturadas quando era prefeito de São Paulo. E com a proximidade do julgamento do Mensalão, essa notícia confirmando o envolvimento em falcatruas da família Maluf, vem em boa hora, e nos dá a esperança de que os picaretas dentro das nossas instituições estão com seus dias contados!

Paulo Panossian, São Carlos (SP)