A Coordenadoria Estadual de Defesa do Consumidor (Procon) vai investigar as empresas de recolocaçao profissional que cobram taxas dos desempregados sem prestar-lhes um serviço compatível. O órgao vai requerer judicialmente a declaraçao de nulidade dos contratos firmados por empresas que nao prestam a assistência contratada ou que abusam na cobrança de taxas.

Segundo a diretora do Procon, Maria Inês Fornazaro, a açao será feita em conjunto com o Ministério Público e terá como base uma representaçao formulada pelo deputado estadual Hamilton Pereira (PT), de Sorocaba. O Procon aumentará também a fiscalizaçao sobre as agências de recrutamento de mao de obra. As que estiverem operando de forma irregular, lesando os trabalhadores demitidos, serao autuadas.

O deputado informou ter recebido reclamaçoes de desempregados contra nove empresas, a maioria da capital paulista, que intermediam a mao de obra cobrando taxas de até 70% do primeiro salário do funcionário recém-admitido. Mesmo que o contratante obtenha a colocaçao por esforço próprio, terá que pagar a taxa, conforme prevê um documento assinado por exigência dos agenciadores.

Pereira entrou com representaçao na Promotoria de Justiça do Consumidor de Sao Paulo contra a empresa Alphalaser Consultoria em Recursos Humanos que cobrou de trabalhadores demitidos de uma indústria de Sorocaba taxas de R$ 1,6 mil. A empresa alegou que o agenciamento é atividade legal e que os contratos sao regulares, correspondendo à assessoria prestada aos trabalhadores. .