O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira uma lei que cria um conselho para administrar e centralizar as operações do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

A criação do conselho faz parte do Plano Nacional de Ciência e Tecnologia, que deverá ser lançado na próxima terça-feira pelo presidente Lula, conforme informação do Ministério de Ciência e Tecnologia.

De acordo com a lei, o conselho terá 17 membros, sendo representantes de seis ministérios, três do setor empresarial, um dos trabalhadores e os presidentes da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária).

É responsabilidade do conselho definir os critérios para utilização dos recursos do fundo, provenientes do orçamento, parcelas sobre ‘royalties’ de petróleo e gás, fundos setoriais, percentuais das receitas de empresas de energia elétrica, informática e outras fontes. De acordo com o ministério, atualmente, a administração dos recursos não é centralizada, exercida por um único órgão. O ministério terá 90 dias para instalar o conselho.

A lei ainda permite ao fundo conceder empréstimos para empresas e apoio às operações transversais, quando o dinheiro captado em determinado fundo setorial pode ser aplicado em outra área relacionada à pesquisa científica.