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Decisão desaponta promotores de Justiça
20/10/2005 | 23:42
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A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que mandou soltar o ex-prefeito Paulo Maluf (PP), não surpreendeu a Procuradoria da República e o MPE (Ministério Público Estadual) de São Paulo, mas procuradores e promotores que nos últimos cinco anos se dedicaram ao cerco a ele mostraram desapontamento. Eles defendem a necessidade da custódia de Maluf por dois motivos: a extensão do dano aos cofres públicos que ele teria causado e a conveniência da instrução criminal, fase do processo em que são tomados os depoimentos das testemunhas e são realizadas novas apurações.

O Ministério Público Federal reconhece que contra a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal não há contestação possível. O processo contra os Maluf vai prosseguir normalmente. Ainda restam ser ouvidas duas testemunhas arroladas pela acusação. Depois, prestarão depoimento as testemunhas de defesa.

Comoção - O ex-prefeito e o filho souberam da decisão do STF pelo advogado Ricardo Tosto. Tosto foi à Custódia da PF (Polícia Federal) e comunicou a Paulo Maluf que o STF havia acolhido habeas-corpus em favor de Flávio Maluf, inicialmente, estendendo o benefício a ele em seguida. "Os olhos do dr. Paulo e do Flávio encheram-se de lágrimas", relatou, depois, o advogado, "Não choraram, estavam muito emocionados, mas é natural depois de 40 dias presos."

Jesse Ribeiro, assessor político de Maluf, disse que o ex-prefeito "vai cuidar daquilo que ele vinha reclamando nesses dias, que é a saúde". Segundo ele, Maluf deverá passar por "sérios exames e depois marcará um dia para falar com todos".

Para o criminalista José Roberto Batochio, que integra o pelotão de defesa de Maluf, o STF, "o maior tribunal do país, repôs as coisas em seus verdadeiros lugares".

Empolgada com a vitória no STF - após sucessivos revezes em instâncias inferiores -, a defesa já tem planos. Nesta sexta-feira, os advogados de Maluf vão à Justiça de São Paulo pedir extinção da ação civil que atribui ao ex-prefeito ato de improbidade administrativa por suposto desvio de recursos públicos e remessa de US$ 446 milhões para bancos suíços.

A estratégia de Maluf encontra amparo na decisão do TRF (Tribunal Regional Federal) que mandou excluir do processo criminal aberto contra ele todos os documentos bancários enviados pelo Tribunal de Genebra. A ação civil da qual Maluf quer se livrar está em andamento na 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual.




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