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ACM volta a defender restriçao de MPs na convocaçao
Do Diário do Grande ABC
05/01/2000 | 17:10
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O presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhaes (PFL-BA), abriu por volta das 16h20 desta quarta-feira, em rápida cerimônia, a convocaçao extraordinária do Congresso, afirmando que a votaçao da proposta de emenda constitucional (PEC) que limita a ediçao de medidas provisórias (MPs) é "uma vontade e um consenso entre os congressistas que defendem um Legislativo mais forte". Neste momento, foi aplaudido pelo líder do PT na Câmara, José Genoíno (SP).

O senador afirmou que a Câmara e o Senado trabalharam intensamente ao longo de 1999, mas nao conseguiram dar conta de todas as matérias que estavam em tramitaçao. ACM frisou, mais uma vez, que a convocaçao foi iniciativa do presidente Fernando Henrique Cardoso e antecipada para hoje em funçao da reediçao de MPs sobre matérias tributárias ocorridas na sexta-feira , véspera de ano-novo, e que precisam obedecer ao princípio da anuidade. Ele informou que as sessoes começam na segunda-feira, mas só haverá sessao deliberativa na terça-feira.

ACM disse ainda que, levando-se em conta as matérias urgentes que estao pendentes, entre elas a limitaçao das MPs, torna-se indispensável a votaçao, além dos assuntos que sao importantes para o governo (e entre eles, o Orçamento de 2000, que, segundo ACM, se for viável, deve ser votado até o dia 31), o Congresso também tem a obrigaçao de votar a limitaçao das MPs. Em tom irônico, ACM agradeceu o "grande comparecimento dos parlamentares" na abertura da convoçao.

A abertura dos trabalhos foi realizada no plenário do Senado, que estava lotado, mas é composto por apenas 81 lugares, enquanto que o Congresso todo é composto por 594 parlamentares.




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