O STF (Supremo Tribunal Federal) aceitou nesta segunda-feira o pedido da Procuradoria Geral da República para a abertura de inquérito contra o ministro da Previdência, Romero Jucá, por entender que realmente há indícios de irregularidade em um empréstimo que o Basa (Banco da Amazônia) concedeu à Frangonorte – empresa que Jucá era um dos proprietários. De acordo com as denúncias, o ministro teria oferecido como garantia do empréstimo sete fazendas 'fantasmas'.

A decisão, tomada pelo ministro Cezar Peluso, determina ainda a necessidade de sigilo do inquérito para resguardar a intimidade do investigado e garantir a idoneidade dos elementos que venham a ser recolhidos na investigação. Desta maneira, os autos estarão à disposição apenas das partes, dos advogados e da PF (Polícia Federal). Depois de concluído o inquérito, a PF terá 60 dias para realizar as diligências solicitadas pela Procuradoria Geral da República.

A solicitação para a abertura de inquérito contra o ministro da Previdência foi apresentada no dia 13 de maio, pelo procurador-geral da República, Cláudio Fonteles. Ele argumentou que mesmo transferindo cotas para outras pessoas, em 1996 e 1997, Jucá e Getúlio Alberto de Souza (ex-sócio do ministro) permaneciam na administração central da empresa. Em abril, quando as denúncias foram feitas, o ministro afirmou que a responsabilidade era do sócio e que a própria instituição deveria confirmar a existência das propriedades dadas como garantia.

Ele requereu a realização das seguintes diligências: requisição de informações do Basa sobre empréstimos à Frangonorte; depoimentos do sócio de Romero Jucá, Getúlio, e de funcionários do Basa; envio de cópias de relatórios sobre o assunto pelo Ministério Público no Tribunal de Contas da União e pela Controladoria Geral da União.