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Sindicato entra com ação que impede funcionamento de restaurantes no Natal e Ano Novo

Claudinei Plaza/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Do Diário do Grande ABC

23/12/2020 | 18:47


O Sehal (Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC) protocolou mais uma ação contra o governo do Estado, nesta quarta-feira (23), em função das novas medidas que impedem o funcionamento de restaurantes no fim do ano. De acordo com o decreto vão funcionar apenas serviços essenciais nos dias 25, 26 e 27 de dezembro e 1º, 2 e 3 de janeiro por causa da Covid-19. Trata-se da décima medida judicial impetrada pelo sindicato patronal, desde o início da pandemia, em benefício da categoria. A ação pede a concessão da permissão para que os restaurantes possam ficar abertos, nas datas selecionadas, seguindo os protocolos sanitários e de segurança que são exigidos e com capacidade máxima de 40% de pessoas sentadas. E que sejam suspensas a proibição de funcionamento. As ações são assinadas pelos advogados do Sehal Denize Tonelotto e João Manoel Pinto Neto.

“A medida judicial é urgente, pois é desprovida de critérios lógicos e científicos que possam ampará-la, especialmente considerando a proibição dos restaurantes se manterem funcionando em dias tão importantes para os empresários e para a coletividade. Além de tudo, a medida foi anunciada às vésperas dessas datas quando os restaurantes já haviam adquirido insumos e vendido convites para os almoços e jantares temáticos para o Natal e Ano Novo”, explicou Denize Tonelotto. Dr. João Manoel explica que a medida não faz sentido porque o Plano São Paulo já se encontrava na fase amarela e, com isso, bares e restaurantes já estavam fechando, impreterivelmente, às 22h, todos os dias e seguindo todos os protocolos.

Outro fato destacado pelos advogados é o de que não há evidência científica que o vírus ataque as pessoas somente após as 22h. “É uma medida ilógica, irracional e totalmente prejudicial a toda coletividade de empresários e trabalhadores que dependem de suas atividades em funcionamento para o sustento das suas famílias. São empresas vitais para a recuperação da economia, mas, ao contrário, com essas medidas, muitos encerrarão as atividades, pois os empresários já não têm recursos para suportar o ônus da pandemia”, acrescentaram.

O presidente do Sehal, Beto Moreira, diz que o sindicato patronal seguirá incansável lutando para que as empresas representadas pela entidade tenham todo respaldo jurídico com celeridade, como a medida proposta para combater a determinação Estadual de fechamento ditada de neste 22 de dezembro. “Entretanto, as datas dos eventos estão muito próximas e sabemos que é uma corrida contra o tempo, mas não devemos perder a esperança”, acrescenta a advogada.



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