A Lei de Diretrizes Orçamentárias apresentada ontem em plenária na Câmara de São Bernardo demonstrou projeção para 2012 de recursos ao PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração). Apesar da prorrogação do prazo para a definição do projeto, o Executivo estipulou montante de R$ 1,189 bilhão para folha de pagamento, acréscimo de R$ 96 milhões ante ao prospectado para este ano (R$ 1,093 bilhão).

A LDO, que prevê R$ 3,7 bilhões no geral consolidado para o próximo ano, tem a finalidade de orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social, além de buscar sintonizar a LOA (Lei Orçamentária Anual) com as metas da administração pública, estabelecidas no PPA (Plano Plurianual).

O valor refere-se ao total de 13,6 mil funcionários públicos da administração direta, indireta e Legislativo. De qualquer maneira uma coisa é certa: nem todos serão beneficiados com a iniciativa por conta do impacto financeiro. "Não serão todos os cargos que entrarão no processo. O Executivo está construindo número, porém esse horizonte de discutir parâmetros em mesa de negociação mostra que o prefeito Luiz Marinho (PT) está no caminho correto", avalia o vereador governista Tião Mateus (PT).

O diretor do Departamento de Planejamento Estratégico e Orçamento da Prefeitura, Antônio Bonadio, destaca, entretanto, que apenas o projeto em si do PCCR dará detalhes do reenquadramento dos cargos e reavaliação de faixas salariais em 60 dias. "A projeção vai ser de pouco mais de R$ 1,1 bilhão, contemplando não só o plano como também o acordo salarial que foi referendado neste ano."

Para Tião, mesmo com avanço, o governo está longe de atingir o percentual demarcado na Lei de Responsabilidade Fiscal. "Não atingimos pico, principalmente pela falta de embutir o índice de inflação em exercícios anteriores. Isso constata que ainda existe pontos a aperfeiçoar."

FATIAS

As duas áreas que terão a maior fatia do bolo orçamentário são Saúde e Educação: R$ 592,3 milhões e R$ 300,7 milhões, respectivamente. O Paço prevê, por exemplo, R$ 8 milhões para construção de duas Unidades de Pronto Atendimento. Uma no Rudge Ramos, em fase de execução para início de 2012, e outra no Jardim Silvina. Para o Hospital de Clínicas estão destinados R$ 32 milhões para a conclusão e R$ 48 milhões para custeio a partir do ano que vem.

REMANEJAMENTO

O índice de remanejamento da peça orçamentária, por parte da Prefeitura, deve se estender para a votação do projeto. Segundo o vereador Antonio Cabrera (PSB), há entendimento da maioria de que não há necessidade de estabelecer base de forma antecipada. "A gente pode deixar para a LOA. Pretendemos fazer emenda supressiva tirando o artigo 28, que diz respeito ao tema. A gente acredita que 14% atendem tanto anseio do Executivo quanto Legislativo", disse o socialista.