A sessão desta terça na Câmara de São Caetano promete polêmica. Apesar de poucos itens na ordem do dia, sete no total, os vereadores terão uma sessão extraordinária para votar dois projetos do Executivo em segunda discussão. Um deles trata do reajuste dos servidores públicos e precisa ser aprovado até 1º de abril — pela lei eleitoral reajustes só podem ser concedidos até seis meses antes do pleito.

Além das sessões, os vereadores vão participar ainda da audiência pública da Diretoria de Saúde e Vigilância Sanitária, que será logo depois das votações, apresentada pelo titular da pasta, José Auricchio Júnior.

Lido na última semana durante a sessão, o projeto que dará 3% de reajuste ao funcionalismo público da cidade gerou polêmica. O percentual concedido pela Prefeitura é considerado irrisório pela categoria, já que não resolve a questão do salário base estar abaixo do mínimo nacional, que é de R$ 240.

Segundo o presidente da Câmara, Paulo Pinheiro (PTB), apenas esse projeto causará uma certa polêmica. “Por isso, coloquei poucos itens na pauta, para não atrasar as sessões e, conseqüentemente, a audiência pública, que está marcada para as 19h.”

Há também na pauta um outro projeto do Executivo, que autoriza a Prefeitura a celebrar convênios com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo. Apesar de também estar entre os itens da sessão extraordinária, Pinheiro disse que é apenas uma questão de organização. “Já que convocamos outra sessão, votamos esse também para evitar acúmulo de projetos na próxima semana. Mas não tem urgência.”

A matéria, segundo Pinheiro, tem por objetivo criar uma linha entre o município e o Estado. “Com o convênio, a Prefeitura pode requerer verba ou qualquer outra ajuda ao Governo, que analisará a necessidade real”, explicou o presidente.

O projeto explica que o convênio objetiva o recebimento de recursos financeiros para desenvolvimento de projetos na área de assistência e desenvolvimento social.

Alvo de um inquérito, já arquivado, a audiência pública da Saúde será realizada nesta terça, às 19h. O promotor da Cidadania, Luiz Marcelo Bassi, abriu inquérito em janeiro, atendendo a uma representação do vereador Hamilton Lacerda (PT), que acusava o diretor José Auricchio Júnior de não fazer a devida divulgação do evento.

Além disso, dizia que a audiência teria sido realizada no gabinete do presidente da Câmara. No entanto, um mês depois, o inquérito foi arquivado pelo promotor, que alegou ter analisado a resposta da Prefeitura e não ter encontrado indícios de irregularidade.